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Vereador solicita informações sobre novo sistema de registro de ponto
Vereador André Bandeira questiona novos registros de ponto, buscando esclarecimentos ao Executivo.
O que motivou a solicitação de informações? No contexto da Câmara Municipal de Piracicaba, o vereador André Bandeira (PSDB) apresentou o requerimento 124/2026, que busca esclarecimentos sobre a implementação de um novo sistema de registro de ponto. Essa ação surgiu em resposta a uma crescente preocupação entre os servidores públicos a respeito das dificuldades e falhas observadas na nova ferramenta adotada. É imperativo considerar que, em ambientes públicos, a transparência e a eficácia dos sistemas são cruciais para garantir a confiança e a eficiência das operações. Os problemas relatados pelos funcionários Os relatos dos servidores indicam que o sistema de registro de ponto tem apresentado irregularidades. Um incidente específico, datado de 10 de fevereiro, exemplifica essa situação: ao tentarem registrar suas jornadas de trabalho, os funcionários notaram que seus registros estavam sendo atribuídos a outros colegas, gerando confusão e incerteza. Essa falha poderia resultar na marcação incorreta de faltas, impactando diretamente benefícios essenciais, como o da cesta básica e prêmios de assiduidade. A importância da segurança no registro de ponto Um dos pontos centrais do requerimento diz respeito à falta de impressões dos registros de ponto, um procedimento que foi eliminado. O vereador Bandeira argumenta que a impressão fornece uma segurança crucial aos trabalhadores, servindo como prova física de que cumpriram suas responsabilidades diárias. Essa medida de segurança é vital, especialmente em um ambiente onde a contestação de faltas pode afetar severamente a remuneração e os direitos dos servidores. Qual a evolução do sistema de ponto? A transição para sistemas digitais é uma tendência crescente em muitas instituições, prometendo melhorias na gestão e eficiência. No entanto, tais inovações devem ser acompanhadas de forma cuidadosa, garantindo que as implementações sejam seguras, acessíveis e, principalmente, que atendam às necessidades dos usuários. O requerimento apresentado pelo vereador busca entender melhor os critérios que levaram à seleção deste novo sistema, incluindo a análise do contrato e a apresentação de documentos que comprovem sua eficácia. Como a mudança impacta os servidores? A mudança para um novo sistema de registro de ponto pode oferecer benefícios, como maior agilidade e facilidade no gerenciamento das horas trabalhadas. Porém, conforme destacado pelo vereador, essa transformação também traz desafios, principalmente para aqueles que podem não ter familiaridade com tecnologia. A inclusão do máximo de funcionários na era digital é um objetivo, mas deve ocorrer de forma gradual e com suporte adequado para evitar que parte dos servidores seja prejudicada. A questão da impressão como comprovação No requerimento, o vereador enfatiza a necessidade de ter um comprovante físico do registro. A retirada desse recurso é vista como um retrocesso que pode levar a inseguranças quanto à correta contabilização das horas trabalhadas. Portanto, o questionamento é se a necessidade de impressão foi uma decisão premeditada ou uma mudança imposta por parte da empresa responsável pelo sistema, algo que deverá ser elucidado nas respostas solicitadas. O papel da tecnologia na gestão de registros Embora a digitalização ofereça inúmeras vantagens e modernize os processos administrativos, a transição precisa ser realizada com cautela. Isso inclui assegurar que todos os servidores possuam acesso à tecnologia necessária e que haja treinamento adequado para seu uso. A pergunta que fica é: como a administração pública garantirá que todos tenham acesso a um sistema eficiente e seguro, e quais medidas estão sendo tomadas para apoiar aqueles que enfrentam dificuldades técnicas? As opiniões dos demais vereadores As opiniões dos outros vereadores sobre esta questão podem variar, mas a preocupação com a administração pública e o bem-estar dos funcionários é um ponto comum. O diálogo aberto e a disposição para ouvir as preocupações dos servidores são essenciais para encontrar soluções colaborativas. Destacar a importância da participação de todos nesse processo é fundamental para assegurar que a implementação tecnológica beneficie a todos, sem deixar ninguém para trás. A resposta do Executivo ao requerimento Uma resposta clara e detalhada do Executivo é fundamental para sanar as dúvidas apresentadas no requerimento. O fornecimento das informações solicitadas, como o processo de aquisição do sistema e os valores do contrato, são essenciais para garantir a transparência e a responsabilidade. Também é vital que a administração explique as razões por trás da eliminação das impressões, assim como as garantias que estão sendo oferecidas para apoiar os servidores em caso de falhas no sistema. Próximos passos para resolver as questões levantadas À medida que a situação se desenvolve, o acompanhamento das respostas do Executivo e a manutenção do diálogo com os servidores serão passos necessários. A busca por soluções que garantam um ambiente de trabalho justo e eficiente deve ser uma prioridade. Os próximos passos incluem a avaliação das respostas recebidas, possíveis ajustes no sistema de registro de ponto e a implementação de treinamentos que promovam a inclusão digital entre os funcionários. Essas medidas são essenciais não apenas para o aprimoramento do sistema, mas também para a construção de um ambiente de trabalho onde a confiança, a transparência e a eficácia sejam prioritárias. A tecnologia deve ser uma aliada dos servidores, e não um obstáculo, e essa visão precisa ser compartilhada e defendida por todos os envolvidos.
Projeto Superação será debatido em audiência pública nesta terça (24)
Projeto Superação em debate: saiba o que esperar da audiência pública amanhã.
O que é o Projeto Superação? O Projeto Superação é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família de Piracicaba, voltada para o atendimento de indivíduos que se encontram em situações de vulnerabilidade social. Sua implementação visa oferecer suporte e serviços essenciais às comunidades carentes, buscando garantir direitos e promover a dignidade das pessoas assistidas. Qual o objetivo da audiência pública? A audiência pública agendada para o dia 24 de fevereiro de 2026, às 19 horas, é um espaço criado para discutir e esclarecer os detalhes do Projeto Superação e os critérios utilizados para repassar recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O evento tem como principal objetivo promover a transparência e a correta administração dos recursos públicos, assegurando que os investimentos feitos no projeto sejam efetivamente aplicados em prol da população que necessita desse suporte. Quem são os convocados para a audiência? Para essa audiência, foram convocados o secretário de Assistência Social, José Edvaldo Brito, e representantes da Procuradoria Geral do Município. Também estarão presentes o prefeito Helinho Zanatta e outras autoridades locais, além de integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Piracicaba, entidades civis e a população em geral que desejar participar e contribuir com a discussão. Como o Projeto Superação impacta a comunidade? O impacto do Projeto Superação na comunidade é significativo. O projeto é voltado para atender a população que enfrenta condições difíceis, proporcionando acesso a serviços essenciais como assistência social, apoio psicológico e orientações para a reintegração social. Ao focar na vulnerabilidade, o projeto busca não apenas aliviar o sofrimento imediato, mas também oferecer caminhos para a superação de dificuldades através do empoderamento e da inclusão social. Transparência e aplicação de recursos públicos A transparência na administração dos recursos públicos é um dos pilares do Projeto Superação. A audiência pública servirá como um canal para discutir como os valores destinados às OSCs serão aplicados e quais critérios estão sendo utilizados para garantir que os recursos cheguem efetivamente a quem mais precisa. Os convocados deverão apresentar dados sobre os repasses, esclarecer a regularidade das aplicações e os resultados esperados com essas ações. Participação da população na audiência pública O evento será aberto ao público, permitindo que cidadãos participem ativamente da discussão. A presença da população é fundamental, pois este é um espaço de controle social onde os cidadãos podem fazer perguntas, apresentar preocupações e contribuir com sugestões para a melhoria dos serviços oferecidos pelo Projeto Superação. A participação ativa ajuda a fortalecer a fiscalização e garante que a voz dos cidadãos seja ouvida. A importância dos repasses às entidades Os repasses financeiros às Organizações da Sociedade Civil são essenciais para o funcionamento do Projeto Superação. Essas entidades desempenham um papel crucial no atendimento ao público-alvo da iniciativa, trazendo conhecimento especializado e capacidade de atuação direta na comunidade. O apoio financeiro é vital, pois permite que essas organizações desenvolvam projetos e ofereçam serviços específicos, ampliando o alcance e a efetividade das ações sociais. O papel da Câmara Municipal nesse processo A Câmara Municipal de Piracicaba exerce um papel importante na análise e supervisão do Projeto Superação. Através da realização da audiência pública, os vereadores atuam como representantes da população, garantindo que os interesses da comunidade sejam respeitados e que haja uma supervisão adequada sobre o uso dos recursos públicos. Essa função legislativa é fundamental para assegurar que o projeto cumpra seus objetivos e beneficie aqueles que necessitam de ajuda. Como acompanhar o debate ao vivo? A audiência pública será transmitida ao vivo, oferecendo uma oportunidade para que mais pessoas possam acompanhar o debate, mesmo que não possam comparecer fisicamente ao plenário da Câmara. A transmissão ocorrerá através da TV Câmara Piracicaba, que pode ser acessada nos canais de TV aberta digital e também nas plataformas digitais como YouTube e Facebook. Isso garante uma maior acessibilidade às informações discutidas durante o evento. Expectativas para a discussão do projeto A discussão do Projeto Superação na audiência pública é esperada com grande interesse, especialmente considerando a importância deste tema para a comunidade. As expectativas giram em torno de um diálogo produtivo, onde as autoridades possam esclarecer dúvidas, e os cidadãos possam expressar suas opiniões e sugestões. A participação de diferentes segmentos sociais também é vital para construir uma proposta mais robusta e efetiva, que realmente atenda às necessidades da população vulnerável da cidade.
Vereador visita Senai Piracicaba e discute fortalecimento do setor industrial
Vereador discute fortalecimento do setor industrial em visita ao Senai Piracicaba.
Visita ao Senai: O que foi discutido? No dia 24 de fevereiro de 2026, o vereador Fabrício Polezi (PL) fez uma visita ao SENAI de Piracicaba, onde dialogou com o diretor Ophir Figueiredo Junior. A visita foi uma oportunidade para conhecer a estrutura moderna da unidade e discutir estratégias para impulsionar o setor industrial na cidade. Durante a conversa, o vereador destacou a relevância do SENAI para a formação técnica e profissional dos jovens, essencial para o fortalecimento da indústria local. Importância da infraestrutura moderna no Senai A visita ao SENAI evidenciou a importância de uma infraestrutura bem projetada e equipada para o ensino técnico. Os laboratórios e oficinas do SENAI estão equipados com tecnologia de ponta, o que possibilita uma formação de qualidade aos alunos. Fabrício Polezi enfatizou que um espaço que promove a capacitação técnica é fundamental para preparar mão de obra qualificada, vital para a competitividade das empresas na região. Setor industrial em destaque na visita do vereador Uma parte crucial da visita foi a análise das necessidades do setor industrial em Piracicaba. O vereador e o diretor do SENAI discutiram as tendências e desafios enfrentados pelas indústrias locais, destacando a importância de adaptar a formação técnica oferecida às demandas do mercado. A conversa abordou a necessidade de inovação e como o SENAI pode auxiliar na capacitação de profissionais que atendam a essas exigências. Propostas para o fortalecimento do setor Entre as propostas apresentadas durante o encontro, duas se destacaram: a criação de uma Semana do Metalúrgico, que visa valorizar os trabalhadores do setor e proporcionar um espaço para troca de experiências e conhecimento, e ampliação das parcerias entre o SENAI e as empresas locais. Essas medidas pretendem fomentar um ambiente de crescimento e desenvolvimento sustentável no setor industrial. Semana do Metalúrgico: Um evento necessário A iniciativa da Semana do Metalúrgico foi introduzida como um meio eficaz de celebrar e reconhecer a importância dos profissionais da área. O evento não apenas propõe debates e palestras, mas também incentiva a interação entre estudantes, trabalhadores e empresários, promovendo um networking que pode resultar em novas oportunidades de emprego e parcerias. Capacitação: o foco na formação técnica Polezi destacou que a capacitação profissional deve ser um foco contínuo. O vereador ressaltou que cultivar interesse entre os jovens por cursos técnicos não é apenas benéfico para o desenvolvimento pessoal deles, mas também essencial para o futuro econômico da cidade. O investimento em educação técnica é visto como uma forma de garantir mão de obra qualificada e de fortalecer a base industrial. Depoimento do vereador sobre sua experiência no Senai O vereador Fabrício Polezi compartilhou sua experiência pessoal ao mencionar que também foi aluno do SENAI. Ele valorizou a formação que recebeu e expressou gratidão ao trabalho realizado pela instituição. Isso demonstra o impacto que uma boa educação técnica pode ter na vida de um jovem e a importância do SENAI como uma referência na formação de profissionais competentes. Importância da parceria entre escola e indústria Fabrício enfatizou a relevância das parcerias entre instituições de ensino e o setor industrial. Ele argumentou que a colaboração mútua pode resultar em programas de formação mais alinhados às necessidades das empresas, permitindo que os estudantes se preparem melhor para os desafios do mercado de trabalho. Essa união pode propiciar um ciclo virtuoso de crescimento e inovação no setor. Investimentos em educação: um passo vital O vereador reiterou que investir em educação é investir no futuro da cidade. Ele acredita que as autoridades devem fornecer mais incentivos e recursos para que mais jovens busquem a formação técnica. O desenvolvimento do potencial humano é visto como um passo crucial para a recuperação e crescimento da economia local, especialmente no contexto pós-pandemia. Perspectivas futuras para o setor industrial Ao final da visita, as perspectivas para o setor industrial em Piracicaba foram discutidas. O vereador e o diretor concordaram que, com investimentos em educação e infraestrutura, a cidade pode se tornar um polo industrial ainda mais forte. A formação técnica aliada à inovação e parcerias estratégicas são vistas como chaves para o desenvolvimento sustentável do setor. A iniciativa de Polezi de visitar o SENAI reflete um compromisso com o progresso da cidade e a busca por soluções concretas para os desafios do setor industrial. Com um foco renovado em educação e capacitação, Policê acredita que o futuro se apresenta promissor para as indústrias de Piracicaba. O trabalho contínuo de formação de mão de obra, aliado a um ambiente colaborativo entre escolas e empresas, poderá posicionar Piracicaba como um exemplo de crescimento e inovação industrial na região.
Rotary Club Luiz de Queiroz receberá moção de aplausos pelos 30 anos de fundação
Rotary Club Luiz de Queiroz celebra 30 anos com moção de aplausos.
A Moção de Aplausos No dia 24 de fevereiro de 2026, o Rotary Club Piracicaba Luiz de Queiroz recebeu uma moção de aplausos como reconhecimento por seus 30 anos de existência e pelos significativos serviços prestados à comunidade local. Esta homenagem tem como autor o vereador André Bandeira do PSDB, e foi aprovada durante a 5ª Reunião Ordinária do ano. História do Rotary Club Luiz de Queiroz O Rotary Club Luiz de Queiroz foi fundado em 27 de dezembro de 1995, com a intenção de promover e expandir o movimento rotário em Piracicaba. O nome do clube homenageia Luiz de Queiroz, que foi um visionário responsável pela fundação da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, uma instituição que simboliza a inovação e o progresso no município. Contribuições do Clube à Comunidade Desde a sua criação, o Rotary Club Luiz de Queiroz tem se destacado por seu envolvimento em diversas ações beneficentes e educativas. O clube é reconhecido como uma referência na promoção de iniciativas voltadas para a educação e para o bem-estar da juventude, o que evidencia seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da comunidade local. Programas de Educação e Juventude Durante suas três décadas de atuação, o clube implementou programas de intercâmbio, ofereceu apoio a entidades assistenciais e colaborou em projetos educacionais que atingem comunidades em várias partes do Brasil. Um exemplo notável é a reforma da Escola Apurinã, localizada no município de Boca do Acre, Amazonas, que ajudou a beneficiar uma comunidade indígena ribeirinha. Iniciativas em Saúde Comunitária O Rotary Club também desempenha um papel ativo na área da saúde, organizando campanhas de vacinação, especialmente focadas no combate à poliomielite, através do programa End Polio Now. Além disso, promoveu testes rápidos de infecções sexualmente transmissíveis e campanhas educativas sobre conscientização do câncer de mama e próstata. Apoio a Projetos Assistenciais Os esforços do clube também incluem doações a instituições hospitalares, contribuindo significativamente para a melhoria da saúde na comunidade. Durante momentos críticos, como a pandemia da COVID-19, foi estabelecida uma rede de costureiras voluntárias que produziu e distribuiu 97 mil máscaras para populações vulneráveis e instituições assistenciais. Ações durante a Pandemia No auge da pandemia, o Rotary Club Piracicaba Luiz de Queiroz se destacou ao reunir esforços para fornecer máscaras de proteção a asilos e comunidades necessitadas. Essa iniciativa não apenas garantiu segurança, mas também promoveu um espírito de solidariedade e união em tempos difíceis. Iniciativas de Sustentabilidade Alinhado à missão de seu patrono, o clube realiza ações para a preservação ambiental, incluindo plantio de árvores e atividades de conscientização ecológica. Essas iniciativas são fundamentais para promover um futuro mais sustentável para a região e suas comunidades. Reconhecimento e Legado Ao completar 30 anos de atividades, o Rotary Club Luiz de Queiroz se consolidou como uma instituição madura e respeitável, que tem formado líderes valiosos dentro do Rotary, Rotaract, Interact e mais recentemente no Rotakids. O legado do clube reverbera no Distrito 4621, onde sua atuação é amplamente reconhecida. Depoimentos de Vereadores Durante a discussão da moção, a vereadora Silvia Morales (PV) elogiou a proposta do vereador André Bandeira, mencionando a importância do Rotary Luiz de Queiroz como um parceiro constante em projetos de impacto na comunidade. “Eles sempre estão à frente em iniciativas significativas”, afirmou a vereadora. Esta homenagem representa não apenas um reconhecimento ao trabalho do Rotary Club Piracicaba Luiz de Queiroz, mas também um incentivo para que o clube continue sua missão de servir e promover o bem-estar social e comunitário por muitos anos.
Com apoio da Prefeitura, 8ª edição do Passeio a Remo acontece sábado, 28/02, no rio Piracicaba
O Passeio a Remo em Piracicaba promete superar 1.100 caiaques!
Um Grande Evento Para Todos No próximo sábado, dia 28 de fevereiro, Piracicaba será o palco da 8ª edição do Passeio a Remo, um evento que visa reunir mais de 1.100 caiaques e estabelecer um novo recorde mundial como o maior desfile de caiaques do planeta. Com uma proposta que une esporte, lazer e consciência ambiental, o evento promete ser um grande atrativo para a população e turistas. História do Passeio a Remo O Passeio a Remo teve sua origem em um grupo de amigos que compartilhavam a paixão pela canoagem recreativa no rio Piracicaba. Desde então, a iniciativa evoluiu, tornando-se um símbolo da valorização da canoagem, mobilização social e conscientização sobre a proteção ambiental. A cada edição, cresce o número de participantes, refletindo a adesão da comunidade e o compromisso com a preservação dos rios. Inscrições e Participação Os interessados em participar do evento devem se inscrever exclusivamente através do site www.remopiracicaba.com.br até a sexta-feira, dia 27 de fevereiro. O Passeio a Remo está aberto a todos: desde clubes e atletas até entusiastas da canoagem. A expectativa é que o evento atraia pessoas de diversas idades e perfis, fortalecendo a cultura de inclusão e prática de esportes aquáticos na região. Importância da Canoagem A canoagem é mais do que um esporte; é uma maneira de se conectar com a natureza e promover a conscientização sobre a água e seus recursos. Durante o Passeio a Remo, espera-se que os participantes não apenas sintam a adrenalina do esporte, mas também reflitam sobre a importância da conservação ambiental e do uso sustentável dos recursos hídricos. Abertura Para Atletas e Aficionados O evento estará tecnicamente estruturado para receber atletas experientes e iniciantes. Instruções e orientações estarão disponíveis para garantir que todos os participantes possam desfrutar da atividade em segurança. Avançar em conjunto no rio fortalece os laços comunitários e promove um espírito de camaradagem entre os amantes da canoagem. Conscientização Ambiental Durante a ação, as equipes do Semae estarão presentes, engajando-se com o público para fornecer informações sobre a importância da proteção do rio Piracicaba. Serão discutidos temas como a captação, tratamento e abastecimento de água, além do uso consciente desse recurso. A conscientização ambiental é um dos pilares do evento, impulsionando ações práticas e educativas a favor dos rios e da natureza. Ilustração da Cultura Local O Passeio a Remo também serve como uma vitrine da cultura local. Os participantes terão a oportunidade de interagir e aproveitar a culinária regional com a presença de food trucks na chegada, além de atrações musicais e espaços para crianças. Assim, o evento não só promove a prática esportiva, mas também celebra as tradições culturais e a hospitalidade da cidade de Piracicaba. O Papel da Prefeitura A Prefeitura de Piracicaba, por meio de suas secretarias de Turismo, Cultura e Esportes, Lazer e Atividades Motoras, tem dado suporte integral ao evento, tornando possível a realização de uma edição estruturada e segura. A colaboração com a Confederação Brasileira de Canoagem e a Ascapi evidencia o comprometimento em promover a cidade como um centro de atividades aquáticas e de lazer. Atrações Durante o Evento Além do passeio em si, os participantes poderão aproveitar uma série de atrações. Após completarem o percurso de cerca de 23 quilômetros, os remadores chegarão ao Residencial Terra de Artemis, onde serão recepcionados com uma festa repleta de atividades, incluindo apresentações musicais, sorteios de brindes e uma área dedicada ao entretenimento infantil, proporcionando uma experiência completa para toda a família. Expectativas e Segurança no Passeio Este ano, a expectativa é reunir mais de 1.105 pessoas, batendo o recorde mundial atual. As equipes organizadoras estão preparando um sistema de apoio que inclui barcos e serviços médicos de emergência, garantindo a segurança de todos durante o evento. O uso de coletes salva-vidas será obrigatório, reforçando as diretrizes de proteção para todos os participantes.
Refis 2026 oferece opções para regularizar seus débitos de maneira fácil.
O que é o Refis 2026? O Refis 2026 refere-se ao programa de Renegociação Fiscal que busca facilitar o pagamento de débitos tributários por parte dos contribuintes na cidade de Piracicaba. Este programa é uma oportunidade para regularizar pendências com o município, permitindo condições especiais para quitação. Como Funciona a Consulta de Débitos A consulta de débitos pode ser realizada facilmente pelo portal Tributário. Os contribuintes têm acesso à listagem de suas dívidas, que inclui om valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços) e outras taxas municipais. Para fazer a consulta, basta acessar a página oficial e seguir as instruções fornecidas. Passo a Passo para Gerar Novo Parcelamento O processo para gerar um novo parcelamento da Dívida Ativa (que inclui IPTU, Taxas e ISS da Construção Civil) é bem simples. Siga estes passos: Acesse: Visite o portal especificado para o parcelamento. Login: Realize o login com suas informações cadastrais. Seleção: Escolha a opção de parcelamento desejada. Condições: Revise as condições e prazos oferecidos pelo programa. Conclusão: Finalize o processo seguindo as instruções do site. Como Fazer Simulação de Parcelamento Para contemplar suas opções e elaborar uma estratégia ideal de pagamento, é possível realizar uma simulação de parcelamento. O procedimento é o mesmo que o da geração de novo parcelamento: Acesse: Abra a área de simulação no portal tributário. Informações: Insira os dados requeridos para simulação. Variedade: Compare as várias condições apresentadas. Escolha: Selecione o parcelamento que atender às suas necessidades e confirme. Guias de Quitação e Parcelamento Disponíveis Os guias de quitação são fundamentais para quem deseja realizar o pagamento à vista. Entre os serviços oferecidos estão: Guia de Quitação: Para pagamentos em parcela única. Guia de Parcelamento em Andamento: Permite verificar o status de parcelamentos já iniciados. Parcelamento por Procuração: Caso um terceiro precise gerenciar sua dívida, há opções disponíveis. Parcelamento por Procuração: Como Funciona? O parcelamento por procuração é indicado para aqueles que não podem comparecer pessoalmente ao atendimento. Neste caso, a procuração deverá ser formalizada e acompanhada do documento de identidade do representante. Os passos para essa modalidade incluem: Documentação: Apresente a procuração e documentos necessários. Solicitação: Faça o pedido do parcelamento através do representante. Acompanhamento: Monitore a situação do parcelamento pelo portal. Orientações Gerais para Contribuintes É essencial que os contribuintes estejam atentos às orientações gerais para evitar complicações. Algumas dicas são: Regularização: Procure regularizar suas pendências o quanto antes. Documentação Completa: Garanta que toda a documentação necessária esteja atualizada. Prazo: Esteja ciente dos prazos de pagamento e regras estabelecidas pelo Refis. Importância da Lei Complementar n° 479 A Lei Complementar n° 479 é a legislação que ampara o Refis 2026 e estabelece as diretrizes do programa. Essa lei é crucial para garantir que os tributos especificados possam ser renegociados de forma legal e benéfica para ambas as partes, contribuintes e município. Atendimento Presencial para Casos Específicos Apesar da facilidade do atendimento online, há casos em que o atendimento presencial é necessário. Para situações específicas, como problemas de documentação ou casos que requerem análise detalhada, dirija-se a um dos postos de atendimento da Prefeitura Municipal de Piracicaba. Lembre-se de levar toda a documentação necessária para agilizar o processo. Como Acessar o Portal de Serviços Acesse o portal de serviços da Prefeitura de Piracicaba através do link direto. O site é bastante intuitivo: Homepage: Comece pela página principal do portal. Categorias: Navegue pelas categorias de serviços disponíveis. Buscador: Utilize a barra de busca para encontrar informações específicas. Por meio desse portal, serão fornecidos todos os serviços relacionados as questões tributárias da cidade.
Refis 2026 oferece incríveis descontos em débitos municipais para contribuintes!
O que é o Refis 2026? O Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026) foi iniciado pela Prefeitura de Piracicaba em 25 de fevereiro de 2026, com o intuito de facilitar a regularização de débitos municipais. O programa abrange tanto dívidas tributárias quanto não tributárias, contemplando contas que podem estar inscritas em dívida ativa, em fase amigável ou judicial. Os contribuintes têm a oportunidade de negociar pendências relacionadas a impostos municipais, créditos habitacionais e débitos com o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae). Quais são os benefícios do Refis? Os beneficies que o Refis 2026 proporciona são significativos. Entre os principais estão: Descontos de até 100%: Com a regularização dos débitos, o contribuinte pode obter até 100% de desconto em juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida. Parcelamento facilitado: O programa permite que os débitos sejam parcelados em até 120 vezes, adaptando-se à capacidade financeira dos contribuintes. Descontos no IPTU 2026: Aqueles que aderirem ao Refis até 20 de março de 2026 poderão desfrutar de um desconto de até 15% no IPTU do próximo ano, desde que estejam em dia com exercícios anteriores. Como aderir ao Refis 2026? A adesão ao Refis 2026 é um processo simples que envolve algumas etapas. Os cidadãos interessados podem seguir este passo a passo: Reunião de Documentos: O primeiro passo é reunir toda a documentação necessária relacionada às dívidas que deseja regularizar. Consulta de Débitos: O contribuinte deve consultar seus débitos municipais e opções de parcelamento disponíveis no site da Prefeitura. Atendimento Presencial ou Online: A formalização da negociação pode ser realizada tanto presencialmente, nos pontos de atendimento, quanto online, através do portal da Prefeitura. Descontos disponíveis para pagamentos à vista Os contribuintes que optarem por realizar o pagamento à vista têm direito a condições vantajosas. Confira os descontos disponíveis: Forma de Pagamento Desconto em Juros e Multas À vista 100% De 2 a 24 parcelas 80% De 25 a 48 parcelas 70% De 49 a 60 parcelas 60% Para débitos superiores a R$ 500 mil 100% (à vista), 80% (2 a 24 parcelas), 70% (25 a 60 parcelas), 60% (61 a 80 parcelas), 50% (81 a 120 parcelas) Parcelamento e suas condições As condições de parcelamento do Refis 2026 permitem que os contribuintes escolham a quantidade de parcelas que melhor se ajuste à sua realidade financeira. Veja as opções: Até 2 a 24 parcelas: 80% de desconto. De 25 a 48 parcelas: 70% de desconto. De 49 a 60 parcelas: 60% de desconto. Importância de manter-se em dia com o IPTU Estar em dia com o IPTU é fundamental para garantir benefícios adicionais. Os contribuintes que utilizarem o Refis e ainda mantiverem suas obrigações financeiras em dia terão acesso a descontos especiais no IPTU 2026. Se você já está em dia com os exercícios anteriores, pode receber valores de redução que chegam a 15% em seu imposto. Como consultar seu débito municipal A consulta aos débitos municipais é uma etapa essencial para quem deseja participar do Refis 2026. Os contribuintes podem realizar essa consulta de forma online pelo site da Prefeitura ou presencialmente no Centro Cívico. Veja como: Visite o site oficial da Prefeitura de Piracicaba. Acesse a seção de consultas de débitos, onde você poderá verificar suas pendências. Alternativamente, dirija-se ao Centro Cívico, onde há atendimento especializado. Atendimento presencial no Centro Cívico O atendimento para o Refis acontece no Centro Cívico da Prefeitura de Piracicaba, localizado na Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2.233, onde os contribuintes podem: Consultar dívidas. Simular parcelamentos. Formalizar negociações. Emitir boletos para pagamentos. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, com distribuição de senhas até as 15h. Negociação online de débitos Os munícipes também têm a opção de negociar suas dívidas de maneira online, favorecendo aqueles que não podem comparecer pessoalmente ao Centro Cívico. Para realizar a negociação online, basta seguir estes passos: Acesse o portal da Prefeitura de Piracicaba. Busque a seção destinada a débitos e regularização fiscal. Preencha os formulários necessários e siga as instruções para finalizar a negociação. Impacto do Refis na economia local O Refis 2026 desempenha um papel crucial na economia local, promovendo a regularização fiscal e contribuindo para o aumento da arrecadação municipal. Com a melhoria na receita, a Prefeitura pode investir em serviços públicos essenciais, infraestrutura e projetos de desenvolvimento. Além disso, a redução de dívidas proporciona alívio imediato aos contribuintes e contribui para a recuperação econômica útil em períodos de crise financeira.
Refis começa a valer em Piracicaba: veja como funciona negociação de dívidas e locais de atendimento por tipos de débitos
Refis Piracicaba 2026 permite parcelamento e descontos especiais para suas dívidas.
O que é o Refis Piracicaba 2026? O Programa de Regularização Fiscal, conhecido como Refis 2026, foi criado pela Prefeitura de Piracicaba com o intuito de proporcionar aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas dívidas com o município. Esse programa é especialmente relevante para aqueles que estão enfrentando dificuldades financeiras, pois oferece condições vantajosas para quitar débitos, que podem englobar tributos variados, como o IPTU e ISSQN. Como funciona o parcelamento de dívidas? O Refis permite que os contribuintes escolham entre pagar suas dívidas à vista ou parcelá-las em até 120 meses. A estrutura do programa é desenhada de forma a possibilitar descontos significativos em juros e multas, que podem ser de até 100%, dependendo da opção escolhida: À vista: 100% de desconto em juros e multas. Parcelamento de 2 a 24 meses: 80% de desconto. Parcelamento de 25 a 48 meses: 70% de desconto. Parcelamento de 49 a 60 meses: 60% de desconto. Essas opções facilitam a quitação de débitos acumulados ao longo do tempo, evitando assim problemas futuros relacionados ao inadimplemento. Descontos disponíveis para contribuintes A presença de descontos expressivos faz do Refis uma opção atraente para aqueles que buscam regularizar sua situação fiscal. A estrutura dos descontos varia em função da quantidade de parcelas em que a dívida será quitada, e é aplicável a diversas modalidades de débitos, incluindo: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) Taxas administrativas Multas de qualquer natureza Créditos habitacionais Benefícios na regularização do IPTU 2026 Além de regularizar dívidas anteriores, a adesão ao Refis também pode trazer benefícios para o IPTU de 2026. Aqueles que optarem pela adesão até 20 de março de 2026 e estiverem em dia com dívidas anteriores poderão obter um desconto de 10% no valor do imposto. Para os que optarem por quitar o imposto em cota única e estiverem quites com exercícios anteriores, o desconto pode chegar a 15%. Prazos para adesão ao programa A adesão ao programa Refis 2026 está aberta por um período de 120 dias, contando a partir do início da vigência da lei, com possibilidade de prorrogação por até duas vezes, conforme decreto do Executivo. Cabe ressaltar que, durante esse prazo, os contribuintes devem manifestar seu interesse pela regularização para se beneficiar das condições especiais oferecidas. Onde formalizar a negociação de dívidas? A formalização da negociação pode ser realizada de diversas maneiras. Os contribuintes de Piracicaba podem: Visitar o Centro Cívico da Prefeitura, localizado na Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, nº 2.233. Realizar a negociação de débitos através do site oficial da Prefeitura, onde é possível consultar e simular parcelamentos. Para débitos relacionados ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), dever-se-á ir diretamente às unidades administrativas do Semae. Importância da regularização fiscal A regularização fiscal é vital para o município, pois ajuda a garantir a arrecadação necessária para que a prefeitura consiga investir em melhorias e serviços públicos. Além disso, contribuintes em dia com suas obrigações fiscais evitam complicações legais e financeiras que podem surgir devido a inadimplência. Condições do Refis As condições estabelecidas pelo Refis 2026 são vantajosas e atendem a diferentes perfis de devedores. A anistia parcial ou total de juros e multas, juntamente com os prazos de parcelamento, permitem que mais contribuintes tenham acesso a uma tarifação justa e que facilite a liquidação de suas dívidas. Orientações para o atendimento ao contribuinte Durante o atendimento, os contribuintes devem estar preparados com seus documentos pessoais e, se possível, com comprovantes de suas dívidas. Essa preparação ajudará a agilidade no processo e na efetivação da regularização. Consequências da inadimplência no Refis O não cumprimento dos termos estabelecidos pelo Refis pode resultar no cancelamento da negociação, especialmente se ocorrer a inadimplência por três meses consecutivos. Além disso, novos processos administrativos ou judiciais relativos às dívidas podem ser instaurados, o que tornaria a regularização ainda mais complicada para o contribuinte.
Vereadores aprovam Refis por unanimidade em reuniões extraordinárias
Vereadores aprovam Refis, permitindo que contribuintes regularizem seus débitos com até 100% de descontos!
O que é o Refis? Refis é a abreviação de Programa de Regularização Fiscal, uma iniciativa lançada pela Câmara Municipal de Piracicaba que visa facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários por parte dos contribuintes. O programa foi aprovado em regime de urgência, permitindo a cidadãos e empresas quitar suas pendências financeiras com a Prefeitura, com a possibilidade de redução considerável de juros e multas. Como funciona o programa de regularização fiscal? O Refis proporciona condições especiais para a regularização de dívidas que, até 2025, estejam pendentes com a Prefeitura e o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba). Isso abrange diversos tipos de tributos, incluindo, mas não se limitando a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas diversas e créditos habitacionais. O processo é simples: o contribuinte pode optar por quitar suas dívidas em uma única parcela ou escolher um plano de parcelamento, beneficiando-se de descontos significativos que variam conforme o número de parcelas escolhidas. Benefícios do Refis para o contribuinte A adesão ao Refis traz várias vantagens, que incluem: Descontos significativos: Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista poderão receber uma anistia de 100% sobre juros e penalidades. Facilidade no parcelamento: Para aqueles que preferem parcelar, o programa oferece descontos que vão de 60% a 80% dependendo da quantidade de parcelas escolhidas. Prazos flexíveis: O programa terá 120 dias de adesão inicial, com a possibilidade de prorrogação, permitindo que os contribuintes se organizem financeiramente. Oportunidade de regularização: O Refis é uma chance para muitos que estão com dívidas pendentes se regularizarem sem enfrentar penalidades severas. Prazo e condições para adesão ao Refis O prazo inicial para adesão ao Programa de Regularização Fiscal será de 120 dias, contados a partir da data de início da vigência da lei que institui o Refis. Além disso, o programa pode ser prorrogado até duas vezes, cada uma por períodos de 90 dias, por meio de decreto do Executivo. É importante lembrar que, após as prorrogações, os percentuais de desconto sobre juros e multas começarão a ser reduzidos gradativamente. Descontos disponíveis: saiba mais Os descontos oferecidos pelo Refis variam de acordo com o método de pagamento e o perfil do contribuinte: Pagamento à vista: 100% de anistia sobre juros e multas. Parcelamento: Para aqueles que optarem por esta alternativa, o desconto em juros e multas será de: 80% para pagamentos entre duas e 24 parcelas. 70% de 25 a 48 parcelas. 60% de 49 a 60 parcelas. Critérios para grandes devedores Os grandes devedores, ou seja, aqueles cuja soma total de débitos ultrapassa R$ 500 mil, terão condições especiais de pagamento. As principais características são: Descontos aplicáveis: Os mesmos 100% de anistia para pagamento à vista e descontos variando de 50% a 80% conforme o número de parcelas, semelhante aos contribuintes em geral, porém adaptado para suas condições financeiras. Possibilidade de pagamento de entrada: É permitido que os grandes devedores paguem um valor de entrada que será descontado das parcelas subsequentes, fixando-se um valor mínimo de R$ 150 por parcela. Importância do Refis para a cidade de Piracicaba O Refis se revela de extrema importância para as finanças do município, contribuindo diretamente para a recuperação de créditos tributários que estavam em atraso. Este programa não apenas ajuda a aumentar a receita municipal, mas também permite que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, promovendo uma cultura de responsabilidade e cidadania. Além disso, a regularização das dívidas pode ter impactos positivos sobre a qualidade dos serviços públicos prestados, uma vez que uma maior arrecadação possibilita investimentos em infraestrutura e melhorias na vida urbana. Emendas e modificações no projeto Durante o processo de aprovação do Refis, algumas emendas foram apresentadas e discutidas. Entre elas, destacam-se: Prazo de notificação: Algumas emendas propunham que a Prefeitura deveria notificar os devedores antes de cancelar acordos ou iniciar ações judiciais em casos de inadimplência. Restrição da gratificação: Outro ponto levantado foi a restrição da gratificação para servidores que atuam no programa apenas aos efetivos, excluindo os comissionados. Entretanto, as emendas foram votadas e a maioria foi rejeitada, seguindo a proposta original. Vozes da Câmara: opiniões dos vereadores A discussão em torno do Refis não se concentrou apenas nos aspectos financeiros. Os vereadores expressaram suas opiniões sobre a importância do programa, a forma como foi apresentado e a agilidade do Poder Executivo em sua implementação. Alguns vereadores defenderam a importância do Refis como uma solução benéfica, enquanto outros criticaram a falta de discussão e o prazo apressado para aprovação do projeto, apontando que isso poderia resultar em más implementações e falta de transparência. Próximos passos após a aprovação do Refis Depois da aprovação do projeto pela Câmara Municipal, o próximo passo é a sanção do mesmo pelo prefeito. Uma vez sancionado, a prefeitura deverá regulamentar o programa e estabelecer o cronograma de comunicações aos contribuintes, informando sobre as condições e os prazos para adesão. Vale ressaltar que a agilidade da execução e a comunicação eficaz sobre o programa são fundamentais para seu sucesso, garantindo que a população esteja ciente da oportunidade de regularização fiscal e dos benefícios que ela proporciona.
Piracicaba (SP) regulariza mais 3 núcleos habitacionais
Piracicaba (SP) avança na regularização de núcleos habitacionais, beneficiando famílias.
A Importância da Regularização Habitacional A regularização habitacional é um passo fundamental para garantir que as comunidades tenham acesso a moradias seguras e adequadamente documentadas. Este processo é essencial, pois proporciona às famílias a segurança jurídica necessária para viver com tranquilidade, além de fomentar a cidadania e o respeito aos direitos dos moradores. Através da regularização, os cidadãos conseguem obter documentação formal sobre suas propriedades, o que é crucial para assegurar que seus direitos sejam reconhecidos perante a lei. Benefícios para as Famílias de Piracicaba As famílias impactadas pela regularização habitacional em Piracicaba experimentam uma série de benefícios significativos. Ao regularizarem suas propriedades, elas têm a chance de: Obter Segurança Jurídica: Com a documentação em mãos, os moradores têm sua posse legitimada, evitando conflitos futuros sobre a propriedade. Facilitar Acesso a Serviços Públicos: A regularização é um passo para que as famílias possam ter acesso a serviços essenciais, como água, esgoto, e energia elétrica de forma legal. Valorizar o Imóvel: A posse regularizada aumenta o valor do imóvel, tornando-o um ativo financeiro muito mais seguro. Estabelecer Cidadania: A regularização permite aos moradores um maior envolvimento cívico, pois se sentem parte do processo social e legal do município. Núcleos Habitacionais Regularizados: Um Panorama Nos últimos meses, a administração de Piracicaba, liderada pelo prefeito Helinho Zanatta, tem trabalhado intensamente na regularização de núcleos habitacionais. Recentemente, três núcleos foram regularizados: Raposo Tavares Patriotas Borguesi Essas ações beneficiaram um total de 53 famílias, marcando um avanço significativo nas políticas de habitação da cidade. A regularização de núcleos é uma estratégia que busca não apenas regularizar a propriedade, mas também promover uma melhor estrutura urbana e social. O Papel da Prefeitura na Regularização Fundiária A gestão municipal de Piracicaba tem se empenhado em garantir que a regularização fundiária ocorra de forma eficiente e dentro dos parâmetros legais. O prefeito Zanatta enfatiza a relevância desse trabalho dizendo: “Estamos fazendo o que precisa ser feito. Regularização fundiária é dignidade, é segurança jurídica e é respeito com quem esperou por anos pelo seu documento”. Com um gabinete focado na habitação e regularização, a secretaria municipal, liderada por Nilton Henrique, já ocupou um papel de destaque nesse processo, promovendo a organização e a legalização dos terrenos. Entendendo o Processo de Regularização O processo de regularização habitacional envolve várias etapas que precisam ser seguidas. Inicialmente, é necessário topografar a área e realizar um levantamento da situação socioeconômica dos moradores. Depois, a prefeitura inicia o trabalho de mapeamento para definir as áreas que podem ser regularizadas, seguido pela aprovação legislatória, até a entrega das matrículas aos moradores. Cada etapa é crucial para assegurar que todos os aspectos legais sejam cumpridos e para garantir que a comunidade compreenda o que está sendo feito em sua área. A transparência é um dos pilares dessa gestão, pois envolve diretamente os cidadãos nesse processo. As Próximas Etapas do Projeto Além dos núcleos Raposo Tavares, Patriotas e Borguesi, a administração municipal planeja avançar com a regularização de outras áreas, como o núcleo Cantagalo e Maristela. Com a regularização desses locais, 515 lotes estão previstos para serem formalizados. A ampliação das iniciativas é um sinal do compromisso da prefeitura em ampliar a qualidade de vida dos cidadãos, assegurando que mais pessoas tenham a oportunidade de regularizar suas posses. A Participação da Comunidade nas Reuniões A participação da comunidade nas reuniões sobre regularização é um aspecto fundamental para o sucesso do projeto. Recentemente, o secretário Nilton Henrique participou de uma assembleia com aproximadamente 200 moradores do núcleo Cantagalo. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre os documentos necessários e reforçar a importância do envolvimento da população nas decisões que afetam sua moradia. Tal participação não só ajuda a comunidade a se sentir mais à vontade com o processo, mas também assegura que suas vozes sejam ouvidas e suas preocupações atendidas. É uma prática de democracia e cidadania em ação. Desafios na Regularização de Núcleos Habitacionais Apesar dos avanços, a regularização fundiária enfrenta muitos desafios. A complexidade legal, a falta de documentação anterior e a resistência de alguns proprietários podem complicar o processo. Além disso, a necessidade de investimentos em infraestrutura e serviços básicos em áreas anteriormente irregulares é uma tarefa que requer esforços constantes e planejamento cuidadoso. Superar essas barreiras é vital para garantir que a regularização não apenas aconteça, mas que também resulte em benefícios tangíveis para a comunidade. O trabalho conjunto entre a administração pública, as entidades sociais e a população é essencial para o sucesso das iniciativas. Impactos a Longo Prazo da Regularização Os impactos da regularização habitacional vão além da segurança jurídica e da posse dos imóveis. A implantação de políticas públicas voltadas para a regularização pode gerar uma transformação social significativa. Com a posse regularizada, as famílias podem sonhar com investimentos em melhorias em suas casas, o que impacta positivamente a comunidade como um todo. Além disso, a regularização permite que mais pessoas se tornem elegíveis para financiamentos e programas de habitação, aumentando a inclusão social. O comprometimento com a regularização também pode levar ao fortalecimento da economia local, pois investigações em propriedade legal geram um incentivo ao comércio e à melhoria da infraestrutura local. Compromisso Social da Gestão Municipal A gestão do prefeito Helinho Zanatta tem demonstrado um firme compromisso com a regularização fundiária em Piracicaba, entendendo que essa ação é um pilar para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida. Ao priorizar a regularização habitacional, a prefeitura reafirma seu papel como agente transformador na vida dos cidadãos. Esse compromisso está presente em cada ação desenvolvida para a regularização de núcleos habitacionais, e o impacto disso pode ser visto na vida das pessoas que finalmente têm o que é seu por direito. A regularização habitacional vai muito além da simples entrega de documentos; é a entrega de dignidade e da possibilidade de um futuro melhor.