O que é o Refis 2026?
O Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026) foi iniciado pela Prefeitura de Piracicaba em 25 de fevereiro de 2026, com o intuito de facilitar a regularização de débitos municipais. O programa abrange tanto dívidas tributárias quanto não tributárias, contemplando contas que podem estar inscritas em dívida ativa, em fase amigável ou judicial. Os contribuintes têm a oportunidade de negociar pendências relacionadas a impostos municipais, créditos habitacionais e débitos com o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae).
Quais são os benefícios do Refis?
Os beneficies que o Refis 2026 proporciona são significativos. Entre os principais estão:
- Descontos de até 100%: Com a regularização dos débitos, o contribuinte pode obter até 100% de desconto em juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida.
- Parcelamento facilitado: O programa permite que os débitos sejam parcelados em até 120 vezes, adaptando-se à capacidade financeira dos contribuintes.
- Descontos no IPTU 2026: Aqueles que aderirem ao Refis até 20 de março de 2026 poderão desfrutar de um desconto de até 15% no IPTU do próximo ano, desde que estejam em dia com exercícios anteriores.
Como aderir ao Refis 2026?
A adesão ao Refis 2026 é um processo simples que envolve algumas etapas. Os cidadãos interessados podem seguir este passo a passo:
- Reunião de Documentos: O primeiro passo é reunir toda a documentação necessária relacionada às dívidas que deseja regularizar.
- Consulta de Débitos: O contribuinte deve consultar seus débitos municipais e opções de parcelamento disponíveis no site da Prefeitura.
- Atendimento Presencial ou Online: A formalização da negociação pode ser realizada tanto presencialmente, nos pontos de atendimento, quanto online, através do portal da Prefeitura.
Descontos disponíveis para pagamentos à vista
Os contribuintes que optarem por realizar o pagamento à vista têm direito a condições vantajosas. Confira os descontos disponíveis:
| Forma de Pagamento | Desconto em Juros e Multas |
|---|---|
| À vista | 100% |
| De 2 a 24 parcelas | 80% |
| De 25 a 48 parcelas | 70% |
| De 49 a 60 parcelas | 60% |
| Para débitos superiores a R$ 500 mil | 100% (à vista), 80% (2 a 24 parcelas), 70% (25 a 60 parcelas), 60% (61 a 80 parcelas), 50% (81 a 120 parcelas) |
Parcelamento e suas condições
As condições de parcelamento do Refis 2026 permitem que os contribuintes escolham a quantidade de parcelas que melhor se ajuste à sua realidade financeira. Veja as opções:
- Até 2 a 24 parcelas: 80% de desconto.
- De 25 a 48 parcelas: 70% de desconto.
- De 49 a 60 parcelas: 60% de desconto.
Importância de manter-se em dia com o IPTU
Estar em dia com o IPTU é fundamental para garantir benefícios adicionais. Os contribuintes que utilizarem o Refis e ainda mantiverem suas obrigações financeiras em dia terão acesso a descontos especiais no IPTU 2026. Se você já está em dia com os exercícios anteriores, pode receber valores de redução que chegam a 15% em seu imposto.
Como consultar seu débito municipal
A consulta aos débitos municipais é uma etapa essencial para quem deseja participar do Refis 2026. Os contribuintes podem realizar essa consulta de forma online pelo site da Prefeitura ou presencialmente no Centro Cívico. Veja como:
- Visite o site oficial da Prefeitura de Piracicaba.
- Acesse a seção de consultas de débitos, onde você poderá verificar suas pendências.
- Alternativamente, dirija-se ao Centro Cívico, onde há atendimento especializado.
Atendimento presencial no Centro Cívico
O atendimento para o Refis acontece no Centro Cívico da Prefeitura de Piracicaba, localizado na Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2.233, onde os contribuintes podem:
- Consultar dívidas.
- Simular parcelamentos.
- Formalizar negociações.
- Emitir boletos para pagamentos.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, com distribuição de senhas até as 15h.
Negociação online de débitos
Os munícipes também têm a opção de negociar suas dívidas de maneira online, favorecendo aqueles que não podem comparecer pessoalmente ao Centro Cívico. Para realizar a negociação online, basta seguir estes passos:
- Acesse o portal da Prefeitura de Piracicaba.
- Busque a seção destinada a débitos e regularização fiscal.
- Preencha os formulários necessários e siga as instruções para finalizar a negociação.
Impacto do Refis na economia local
O Refis 2026 desempenha um papel crucial na economia local, promovendo a regularização fiscal e contribuindo para o aumento da arrecadação municipal. Com a melhoria na receita, a Prefeitura pode investir em serviços públicos essenciais, infraestrutura e projetos de desenvolvimento. Além disso, a redução de dívidas proporciona alívio imediato aos contribuintes e contribui para a recuperação econômica útil em períodos de crise financeira.
