Entenda a Proposta do Projeto de Lei
O projeto de lei complementar nº 23/2025, apresentado pelo vereador Fábio Silva, do Partido Republicano, visa a implementação de novas diretrizes para o controle da população de pombos em Piracicaba. Após análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), o projeto recebeu um parecer positivo, apontando a necessidade de aumentar o rigor nas regulamentações existentes sobre estas aves.
Principais Medidas de Controle Propostas
As principais medidas que constam no projeto incluem:
- Proibição da Alimentação de Pombos: O projeto estabelece que alimentar pombos em espaços públicos será proibido, com o objetivo de desencorajar a presença destas aves nas áreas urbanas.
- Comercialização de Alimentos: A venda de alimentos especificamente para aves, incluindo pombos, será proibida, visando reduzir a oferta de recursos que atraem as aves para o meio urbano.
- Medidas para Proprietários: Proprietários de imóveis afetados por infestações de pombos serão obrigados a realizar intervenções para evitar que as aves se alojem, como instalação de barreiras e impedimentos físicos.
Importância do Controle de Pombos na Cidade
O controle da população de pombos se faz necessário por diversos motivos:
- Saúde Pública: Pombos podem ser portadores de doenças que afetam humanos, tornando-se um risco à saúde.
- Prevenção de Danos: As fezes dos pombos podem danificar patrimônio, incluindo monumentos e veículos, acarretando custos significativos para manutenção.
- Preservação da Estética Urbana: A presença excessiva dos pombos em ambientes urbanos compromete a limpeza e a apresentação da cidade.
Penalidades e Multas para Irregularidades
O projeto estipula uma série de penalidades para aqueles que não cumprirem as novas regulamentações. As imposições incluem:
- Advertências: Inicialmente, os infratores receberão advertências formais.
- Multas: O valor da multa será fixado em R$ 500, podendo ser duplicado em casos de reincidência.
Educação sobre Riscos Relacionados a Pombos
Além das medidas restritivas, o projeto determina que a administração municipal desenvolva campanhas para informar a população sobre:
- Doenças: Os riscos de transmissão de doenças por conta da convivência com os pombos.
- Consequências: Os danos que as fezes das aves podem causar a edificações e veículos.
O Papel da CLJR na Análise de Projetos
A CLJR teve um papel fundamental na análise do projeto, contribuindo para ajustes na proposta original e assegurando que a legislação atenda às necessidades da população de Piracicaba. O parecer positivo da comissão é um passo importante para que o projeto avance nas tramitações da casa legislativa.
Efeitos Esperados da Nova Legislação
Com a implementação dessa lei, espera-se uma manutenção mais eficaz da saúde pública e um ambiente urbano mais limpo e seguro. O controle da população de pombos deve resultar em menos incidências de doenças e danos materiais, promovendo uma cidade mais agradável para seus habitantes e visitantes.
Debates na Câmara Municipal sobre o Tema
Os debates em torno do controle da população de pombos já começaram a ganhar espaço nas reuniões da Câmara. Os vereadores estão discutindo as melhores abordagens para a implementação deste projeto, levando em consideração as opiniões da população e especialistas na área.
O Que a População Pode Fazer para Ajudar?
A população também pode desempenhar um papel importante nesse processo, adotando práticas que evitem a atração desses pássaros, como:
- Evitar Alimentação: Não alimentar pombos em praças e espaços públicos.
- Denúncias: Informar às autoridades sobre locais com infestação significativa.
- Educação: Participar de campanhas educativas promovidas pela cidade.
Próximos Passos e Tramitações do Projeto
A proposta seguirá tramitando pelas diversas comissões da Câmara até se tornar oficialmente uma lei. Os vereadores acompanharão de perto a evolução do projeto, garantindo que as necessidades da comunidade sejam atendidas de forma eficiente.
