A Autoria do Requerimento
O requerimento de número 429/2026 foi elaborado pelo vereador André Bandeira do PSDB, visando obter informações específicas sobre o contrato emergencial relacionado aos serviços de limpeza e zeladoria nas escolas municipais. A solicitação foi aprovada em regime de urgência durante a 19ª Reunião Ordinária no dia 16 de abril de 2026.
O Contexto do Contrato Emergencial
Em 6 de fevereiro de 2026, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, anunciou a contratação emergencial de serviços destinados à limpeza nas instituições de ensino e na sede da secretaria. Esta decisão se deu em resposta à suspensão de um processo licitatório previamente aberto, com uma liminar que impediu sua continuidade. A administração municipal assegurou que não haveria descontinuidade nos serviços, prometendo que o planejamento pedagógico permaneceria intacto e que os serviços iniciariam no dia 28 de fevereiro de 2026, com um prazo de validade de 180 dias, podendo ser encerrados antes, caso a licitação definitiva fosse concluída com sucesso.
Como foi Justificada a Contratação
Em um comunicado oficial, a Prefeitura se comprometeu a garantir que todas as unidades escolares receberiam atenção adequada durante o período. A justificativa para a urgência da contratação emergencial se baseou na necessidade de continuidade da operação dos serviços de limpeza e zeladoria, especialmente considerando a suspensão do processo licitatório anterior, que havia gerado incertezas quanto à manutenção dos serviços nas escolas.
Preocupações dos Educadores
No dia 10 de fevereiro de 2026, o vereador André Bandeira já havia apresentado o requerimento 125/2026 solicitando mais informações sobre o contrato emergencial a ser firmado. A resposta do Executivo declarou que o contrato entraria em vigor a partir de 2 de março de 2026 e que, simultaneamente, iniciavam-se os preparativos para um novo processo licitatório definitivo. Preocupações surgiram entre diretores e professores no dia 16 de abril de 2026, que se dirigiram ao gabinete do vereador com notáveis ansiedades. Relataram que a contratação dos zeladores começara naquela data, mas com mudanças significativas.
Impactos na Segurança Escolar
As escolas foram informadas de que os novos horários dos zeladores seriam ajustados, reduzindo a carga horária de 44 para 30 horas semanais. As opções de horários estabelecidas eram entre 11h30 às 17h30 e 7h30 às 13h30, permitindo apenas 15 minutos para refeições. Essa redução levantou sérias questões sobre a segurança nas escolas, uma vez que os portões ficariam abertos e desprotegidos, aumentando a vulnerabilidade das crianças, que poderiam sair sem supervisão, além de facilitar a entrada não autorizada de terceiros nas escolas.
Alterações na Carga Horária
Anteriormente, os zeladores também exerciam funções de porteiros, assegurando a proteção nas entradas das unidades. A administração havia removido os porteiros, transferindo suas responsabilidades aos zeladores, que com a carga de 44 horas diárias, conseguiam desempenhar ambos os papéis. Com a recente diminuição para 30 horas, essa função dupla não seria mais viável.
Questionamentos Sobre a Execução
No seu requerimento, o vereador fez diversas perguntas relevantes, destacando:
- A data de assinatura do contrato emergencial e qual empresa ficará responsável pelos serviços.
- Se os zeladores que trabalhavam anteriormente 44 horas são os mesmos agora contratados para trabalhar 30 horas.
- O que foi feito em relação ao serviço de zeladoria durante o intervalo entre a rescisão do contrato anterior e o novo contrato emergencial.
- As condições em que a empresa WWS, vista trabalhando sem equipamentos de segurança, atua em relação à Prefeitura.
A Reação da Prefeitura
Em resposta às preocupações levantadas, a Secretaria de Educação informou que nenhum funcionário escolar poderia substituir os zeladores nas funções nos portões, o que ampliou a apreensão sobre a segurança nas instituições de ensino. A ausência de medidas adequadas da Prefeitura para resolver essa situação crítica foi bastante criticada.
O Papel do Vereador
Com o objetivo claro de buscar mais informações sobre a situação enfrentada nas escolas e a adequação do novo contrato emergencial, o vereador André Bandeira asseverou que garantirá uma investigação mais profunda sobre as razões por trás das alterações e da falta de segurança nas escolas. Sua preocupação abrange não apenas a segurança dos alunos, mas também o suporte que os funcionários oferecem às diretoras, coordenadoras e professoras para o bom funcionamento dos estabelecimentos educacionais.
Próximos Passos para a Comunidade
A comunidade escolar aguarda ansiosamente as providências necessárias da Prefeitura e as respostas concretas às demandas apresentadas. As incertezas geradas pelo novo contrato emergencial e a evidente fragilidade na segurança e proteção das crianças nas escolas reforçam a necessidade de uma gestão pública mais eficiente e responsável. O vereador Bandeira pretende continuar pressionando a administração municipal para que haja clareza em relação ao andamento do processo licitatório definitivo e sobre como será garantida a proteção adequada nas escolas do município.