O uso indevido de veículo oficial na Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional (PSFN) na cidade de Piracicaba está sob investigação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF) na cidade. A apuração da irregularidade, instaurada em agosto deste ano, está no comando da Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAGU). Esta irregularidade na Procuradoria soma-se às outras duas noticiadas nesta mesma semana e que também são investigadas pelos dois órgãos.
Na sexta-feira (30), o MPF em Piracicaba ingressou com ação de improbidade administrativa contra o procurador da Fazenda Nacional Edson Feliciano da Silva e a Dedini S/A Equipamentos e Sistemas, ambos da cidade. Na terça-feira (4), o órgão também noticiou que vai acionar mais uma empresa da região de Piracicaba por causar prejuízo estimado de R$ 4,3 milhões aos cofres públicos federais.
A reportagem do EP Piracicaba apurou que a irregularidade teria sido cometida por Silva, ao utilizar o veículo para fins particulares. Outro funcionário da Procuradoria também estaria sendo investigado pelo mesmo crime. A AGU não informou o nome do investigado e nem se há mais de uma pessoa envolvida no processo. O órgão afirmou, ainda, por meio de sua assessoria de imprensa, que está apurando o uso indevido do carro e e em qual circunstância ele ocorreu.
Crime
A utilização de veículo oficial para fins particulares constitui infração ao artigo 117, parágrafo 16, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo a AGU. A nota enviada pela assessoria de imprensa do órgão afirma que a penalidade aos acusados vai depender do que será apurado no processo de investigação. “Vários fatores podem ter influência direta no julgamento, com reflexos na decisão. É o tipo de situação que não permite dizer com certeza qual será a penalidade, se aplicável”.
Uma comissão composta por três advogados públicos federais é a responsável pela condução das investigações, segundo a nota. O texto aponta ainda que “embora o caso possa parecer simples, muitas vezes se torna complexo, o que inviabiliza qualquer prognóstico quanto ao tempo de duração da investigação, mesmo porque esses três advogados também atuam em outros processos de investigação, simultaneamente”.
Adjudicação
Este é um dos três processos de investigação de possíveis irregularidades registradas na Procuradoria de Piracicaba que foram instaurados pela AGU. Assim como o MPF, o órgão informou, sem citar o nome da empresa, que foi instaurado processo de investigação em dezembro de 2009 sobre fatos ocorridos em processo de execução fiscal, mais especificamente em relação à adjudicação (repasse à União) dos bens ofertados em garantia por empresa devedora e executada pela União.
“A AGU investiga se houve ausência de procedimento administrativo de incorporação dos bens ao patrimônio da União. Este processo está em sua fase final de apuração”, afirma a nota.
Em dezembro de 2010, a AGU instaurou outro processo com o objetivo de investigar a atuação suspeita de Procurador da Fazenda Nacional em adjudicações realizadas em execuções fiscais, bem como em pedidos de extinção de execuções sem a juntada de certidões da dívida e com informações conflitantes sobre a inclusão de débitos em programas de parcelamento. Também estão sendo apurados indícios de irregularidades na baixa de inscrições em dívida ativa da União e suposto enriquecimento ilícito. O órgão, da mesma forma, não quis citar o nome do procurador.
Outro lado
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que não se pronuncia nos casos de investigação de conduta de membros da carreira. O órgão competente para falar sobre o assunto, segundo a assessoria de imprensa, é a própria corregedoria da AGU, a qual está investigando sua unidade na cidade.
Fonte: EpPiracicaba