O que Esperar da 1ª Reunião Ordinária de 2026
A 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba ocorre nesta segunda-feira (2) às 19 horas, após o tradicional recesso parlamentar. Este encontro promete ser produtivo, apresentando um total de 22 proposituras na sua pauta. Este é um espaço onde os vereadores discutirão e votarão importantes legislações e pautas que impactam diretamente a comunidade local.
Pautas em Destaque para a Comunidade
Entre as principais propostas a serem discutidas, destacam-se as que visam alterar normas e criar direitos para a população. Dos 22 itens agendados, a maior parte refere-se a denominações de espaços públicos, mas também há propostas relevantes que surgem como novidades para o município.
Permissão para Uso de Toldos Retráteis
Uma das questões que será debatida é o projeto de lei complementar nº 18/2025, proposto pelo vereador Pedro Kawai (PSDB), que se refere à alteração do Código de Posturas do Município. Esse projeto discute a autorização para uso de toldos retráteis em equipamentos fixos e móveis, um tema que pode beneficiar comerciantes locais e melhorar a atratividade dos estabelecimentos, especialmente em épocas de calor intenso.
Proibição de Obras Inacabadas: O Que Muda?
Um ponto significativo na pauta é o PL nº 192/2025, assinado pelos vereadores Renan Paes (PL) e Marco Bicheiro (PSDB). Este projeto busca proibir a inauguração e entrega de obras públicas que não estejam concluídas no município. Essa medida tem como objetivo garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável, assegurando que as obras estejam realmente prontas para utilização da população antes de serem oficialmente entregues.
Fornecimento de Enxoval para Gestantes
Outro destaque é o PL nº 350/2025, apresentado pelo vereador Gesiel Alves Maria (MDB). Este projeto propõe que mulheres gestantes que estejam em situação de vulnerabilidade econômica tenham direito a receber um enxoval ao concluir o pré-natal nas unidades de saúde pública. Essa iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal com o bem-estar dos cidadãos, buscando proporcionar melhores condições para mães e bebês.
Debates sobre a Cultura Italiana em Piracicaba
Durante a sessão, os vereadores também discutirão o projeto de decreto legislativo nº 41/2025, promovido pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante). Este projeto visa instituir na Câmara a Semana da Cultura Italiana, destacando a rica herança cultural da comunidade italiana em Piracicaba, que é uma parte significativa da identidade local.
A Importância da Transparência na Gestão Pública
A transparência é um dos pilares da administração pública, e isso será ressaltado durante a reunião. A Tribuna Popular estará disponível para a participação da comunidade, onde oradores como Marco Antonio Rosa Ferreira discutirão temas como “Transparência e Eficiência na Gestão Pública”, promovendo um diálogo entre os representantes eleitos e os cidadãos sobre a importância de uma gestão pública clara e acessível.
Requerimentos e Moções de Aplausos
Além das propostas de lei, a reunião também contará com cinco requerimentos importantes, que solicitarão informações do Poder Executivo sobre a conservação de áreas de lazer no Piracicamirim e sobre problemas de alagamento na Praça do Parafuso. Na área da saúde, o vereador André Bandeira (PSDB) apresentará requerimentos sobre o atendimento de crianças com diabetes pelo SUS e a falta de insumos no Laboratório Municipal.
As moções de aplauso também terão um espaço importante, com cinco sendo apresentadas, incluindo a moção nº 343/2025 da vereadora Sílvia Morales (PV), que manifesta repúdio à PEC 38 – Reforma Administrativa, que poderá afetar significativamente os serviços públicos.
Participação Popular e Tribuna Livre
A Tribuna Popular é uma oportunidade para os cidadãos se expressarem e trazerem suas preocupações diretamente aos vereadores. Nesta reunião, três oradores terão a chance de falar sobre temas relevantes: Marco Antonio Rosa Ferreira abordará a transparência na gestão pública, Vitor Silva de Paula focará na saúde mental, e Wilson João da Trindade comentará sobre privatizações. Essa interação é fundamental para manter o diálogo aberto entre a comunidade e seus representantes.
Como Assistir à Reunião ao Vivo
Para quem deseja acompanhar a 1ª Reunião Ordinária de 2026, a transmissão ao vivo estará disponível na TV Câmara, acessível pelo sinal digital no canal 11.3, e também nos canais a cabo Claro/Net e Vivo Fibra. Os interessados poderão acompanhar pelo site da Câmara Municipal e também nas redes sociais como Facebook e YouTube. Além disso, a reunião será transmitida pela Rádio Educativa 105,9 FM, a partir das 20 horas, garantindo que todos possam estar informados sobre as decisões e debates que impactam a cidade.
