{"id":3970,"date":"2026-01-12T22:33:27","date_gmt":"2026-01-13T01:33:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/camara-realiza-extraordinaria-para-deliberar-revisao-do-codigo-tributario\/"},"modified":"2026-01-12T22:33:27","modified_gmt":"2026-01-13T01:33:27","slug":"camara-realiza-extraordinaria-para-deliberar-revisao-do-codigo-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/camara-realiza-extraordinaria-para-deliberar-revisao-do-codigo-tributario\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara realiza extraordin\u00e1ria para deliberar revis\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<div class=\"85df007ed5c0c4d4b453fd13a37855e8\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>Objetivos da Revis\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio<\/h2>\n<p>A revis\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio \u00e9 uma iniciativa fundamental que visa adequar a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0s demandas contempor\u00e2neas da sociedade e do mercado. O principal objetivo dessa revis\u00e3o \u00e9 garantir que a tributa\u00e7\u00e3o municipal reflita a realidade econ\u00f4mica atual, promovendo justi\u00e7a fiscal e efici\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o. A necessidade de revisar o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio \u00e9 evidenciada por diversos fatores, incluindo mudan\u00e7as no cen\u00e1rio econ\u00f4mico, social e pol\u00edtico, que exigem uma atualiza\u00e7\u00e3o das normas que regulamentam a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n<p>Um dos principais objetivos \u00e9 a adequa\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de impostos de acordo com as necessidades do munic\u00edpio. Por exemplo, a revis\u00e3o pode preconizar um equil\u00edbrio entre a carga tribut\u00e1ria e a capacidade econ\u00f4mica dos contribuintes, permitindo que o munic\u00edpio mantenha sua receita sem onerar excessivamente os cidad\u00e3os e as empresas. Al\u00e9m disso, a atualiza\u00e7\u00e3o das normas busca simplificar a legisla\u00e7\u00e3o, tornando-a mais acess\u00edvel e compreens\u00edvel para todos, o que pode incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n<p>A revis\u00e3o tamb\u00e9m tem o intuito de modernizar a legisla\u00e7\u00e3o, incorporando solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que facilitem a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a arrecada\u00e7\u00e3o. O uso de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pode otimizar processos e reduzir custos, tanto para o governo quanto para os contribuintes. Outro objetivo importante \u00e9 promover a transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica, garantindo que os recursos arrecadados sejam utilizados de forma eficiente e que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso a informa\u00e7\u00f5es claras sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos tributos.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/camara-realiza-extraordinaria-para-deliberar-revisao-do-codigo-tributario.webp\" alt=\"revis\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>O que \u00e9 o Projeto de Lei Complementar 22\/2025?<\/h2>\n<p>O Projeto de Lei Complementar (PLC) n\u00ba 22\/2025 \u00e9 uma proposta espec\u00edfica que visa a revis\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Piracicaba. Este projeto surgiu como uma resposta \u00e0 necessidade de adaptar a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e0s mudan\u00e7as que ocorreram no ambiente econ\u00f4mico e social desde a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo. O PLC prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es significativas na estrutura tribut\u00e1ria municipal, incluindo a atualiza\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, a revis\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores (PGV) e a reavalia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para a cobran\u00e7a de tributos.<\/p>\n<p>O PLC 22\/2025 foi protocolado na C\u00e2mara Municipal de Piracicaba e passou por uma s\u00e9rie de discuss\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas para garantir que as opini\u00f5es de diversos setores da sociedade fossem consideradas. O projeto deve abordar quest\u00f5es como a revis\u00e3o das al\u00edquotas do Imposto sobre a Transa\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), buscando um equil\u00edbrio que beneficie tanto a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica quanto os contribuintes.<\/p>\n<p>Um aspecto central do PLC \u00e9 a inclus\u00e3o de sugest\u00f5es e mudan\u00e7as que visam tornar o sistema tribut\u00e1rio mais justo e eficiente. Para isso, foi promovida uma ampla apresenta\u00e7\u00e3o do projeto juntamente com informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os impactos esperados, permitindo que os vereadores e a popula\u00e7\u00e3o compreendam as implica\u00e7\u00f5es da proposta.<\/p>\n<h2>Altera\u00e7\u00f5es propostas na al\u00edquota do ITBI<\/h2>\n<p>Uma das principais altera\u00e7\u00f5es propostas no Projeto de Lei Complementar 22\/2025 refere-se \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Imposto sobre a Transa\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI). A proposta sugere uma redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 4% para 3%, representando uma significativa diminui\u00e7\u00e3o na carga tribut\u00e1ria proporcional incidente sobre os im\u00f3veis transacionados.<\/p>\n<p>A redu\u00e7\u00e3o do ITBI pode ter diversas implica\u00e7\u00f5es positivas. Em primeiro lugar, pode estimular o setor imobili\u00e1rio ao tornar as transa\u00e7\u00f5es mais atrativas para compradores e vendedores, incentivando novas aquisi\u00e7\u00f5es e a circula\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis. Al\u00e9m disso, essa medida pode facilitar o acesso \u00e0 propriedade, especialmente para aqueles que est\u00e3o adquirindo sua primeira casa ou apartamento.<\/p>\n<p>Essa mudan\u00e7a, no entanto, deve ser acompanhada por um aumento na efici\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o em outras \u00e1reas para compensar a diminui\u00e7\u00e3o da receita gerada pelo ITBI. Portanto, o impacto dessa altera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 amplamente discutido durante as sess\u00f5es legislativas e requer acompanhamento de perto para que se avaliem suas consequ\u00eancias a curto e m\u00e9dio prazo.<\/p>\n<h2>Impactos da nova planta gen\u00e9rica de valores<\/h2>\n<p>A atualiza\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores (PGV) \u00e9 um dos aspectos cruciais da revis\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do munic\u00edpio. A PGV serve como base para o c\u00e1lculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), refletindo o valor de mercado dos im\u00f3veis na cidade. A proposta de revis\u00e3o visa garantir que a PGV seja mais representativa da realidade do mercado imobili\u00e1rio, evitando distor\u00e7\u00f5es que culpem contribuintes com propriedades que n\u00e3o refletem o valor de mercado.<\/p>\n<p>Um impacto positivo imediato da nova PGV \u00e9 a possibilidade de arrecada\u00e7\u00e3o mais justa e proporcional, uma vez que os valores de IPTU passam a ser baseados em avalia\u00e7\u00f5es mais precisas e recentes. Isso deve impedir que propriedades que desvalorizam ao longo do tempo sejam tributadas com valores irreais, garantindo uma tributa\u00e7\u00e3o mais justa para todos os contribuintes.<\/p>\n<p>Entretanto, \u00e9 importante que a nova PGV tamb\u00e9m considere a capacidade de pagamento dos cidad\u00e3os. A revis\u00e3o deve buscar um equil\u00edbrio para que o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o impacte severamente a popula\u00e7\u00e3o, principalmente aqueles de baixa renda, que podem ser mais vulner\u00e1veis \u00e0s eleva\u00e7\u00f5es nas taxas de impostos. Um di\u00e1logo mais pr\u00f3ximo entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para entender essas din\u00e2micas e ajustar as propostas conforme necess\u00e1rio.<\/p>\n<h2>O papel da audi\u00eancia p\u00fablica na revis\u00e3o<\/h2>\n<p>A audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 um mecanismo fundamental na discuss\u00e3o de propostas como a revis\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio. Esse espa\u00e7o de di\u00e1logo permite que a sociedade civil, especialistas e outras partes interessadas se manifestem sobre as mudan\u00e7as sugeridas, garantindo que a legisla\u00e7\u00e3o proposta leve em considera\u00e7\u00e3o as diferentes vozes e necessidades da comunidade.<\/p>\n<p>Durante a audi\u00eancia p\u00fablica convocada para discutir o PLC 22\/2025, cidad\u00e3os, representantes de associa\u00e7\u00f5es e entidades, e vereadores tiveram a oportunidade de expressar suas opini\u00f5es e fazer sugest\u00f5es sobre o projeto. Essa intera\u00e7\u00e3o \u00e9 vital para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica compreenda a percep\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e ajuste suas propostas para atender \u00e0s expectativas e necessidades da sociedade.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a audi\u00eancia p\u00fablica oferece um espa\u00e7o para esclarecimentos sobre os pontos do projeto, permitindo que a popula\u00e7\u00e3o tenha informa\u00e7\u00e3o transparente sobre como as mudan\u00e7as ser\u00e3o implementadas e quais os efeitos esperados. Essa comunica\u00e7\u00e3o efetiva entre o governo e a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 um grande passo para promover a confian\u00e7a e garantir que a implementa\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio ocorra de maneira efetiva e ben\u00e9fica para todos os envolvidos.<\/p>\n<h2>Pr\u00f3ximos passos do PLC 22\/2025<\/h2>\n<p>Uma vez que o PLC 22\/2025 foi debatido e ajustado com base nas contribui\u00e7\u00f5es recebidas nas audi\u00eancias, os pr\u00f3ximos passos envolvem a vota\u00e7\u00e3o do projeto nas sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal. Os vereadores ir\u00e3o discutir o projeto em plen\u00e1rio e as poss\u00edveis emendas e ajustes que poder\u00e3o ser propostos durante as discuss\u00f5es.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, se aprovada, a proposta seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do prefeito, que poder\u00e1 aprov\u00e1-la ou vet\u00e1-la. Este processo legislativo \u00e9 fundamental para a consolida\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as propostas e impactar\u00e1 diretamente a forma como a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 feita no munic\u00edpio.<\/p>\n<p>A sociedade tamb\u00e9m poder\u00e1 acompanhar esses passos atrav\u00e9s das transmiss\u00f5es ao vivo das sess\u00f5es da C\u00e2mara pelo site oficial e nas redes sociais, garantindo que o cidad\u00e3o se mantenha informado sobre as decis\u00f5es que afetam seu cotidiano e seu papel como contribuinte.<\/p>\n<h2>Como acompanhar a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/h2>\n<p>As reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal s\u00e3o transmitidas ao vivo por diversos canais, permitindo que os cidad\u00e3os acompanhem diretamente as discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es que envolvem quest\u00f5es importantes, como a revis\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio. Os canais incluem a TV C\u00e2mara, dispon\u00edvel na TV a cabo e via streaming no YouTube e Facebook.<\/p>\n<p>Durante a transmiss\u00e3o, os cidad\u00e3os podem acompanhar a ordem dos trabalhos, as falas dos vereadores e os pontos debatidos em torno do PLC 22\/2025. Essa transpar\u00eancia no processo legislativo \u00e9 fundamental para garantir que a popula\u00e7\u00e3o esteja ciente das decis\u00f5es que s\u00e3o tomadas em seu nome.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 recomend\u00e1vel que os cidad\u00e3os se mobilizem, participando presencialmente quando poss\u00edvel, pois o espa\u00e7o \u00e9 aberto ao p\u00fablico, e a presen\u00e7a dos cidad\u00e3os pode demonstrar o interesse pela pauta legislativa. Esse tipo de envolvimento da sociedade civil \u00e9 essencial para fortalecer a democracia e garantir que as vozes dos cidad\u00e3os sejam ouvidas.<\/p>\n<h2>Expectativas dos vereadores<\/h2>\n<p>Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Piracicaba t\u00eam expressado diferentes expectativas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio. Muitos acreditam que as mudan\u00e7as propostas, se implementadas corretamente, podem modernizar a legisla\u00e7\u00e3o e trazer benef\u00edcios diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como uma arrecada\u00e7\u00e3o mais justa e equilibrada.<\/p>\n<p>A expectativa de que a revis\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio tamb\u00e9m pode estimular a economia local, principalmente no que tange ao setor imobili\u00e1rio, \u00e9 um ponto destacado por diversos parlamentares. Entretanto, alguns vereadores expressam preocupa\u00e7\u00e3o de que a altera\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas e o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o possam levar a uma sobrecarga financeira para setores mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os debates nas sess\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas s\u00e3o momentos importantes para que esses diferentes posicionamentos sejam expostos, permitindo que os vereadores ajustem suas propostas e considerem as preocupa\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o. Esse ambiente democr\u00e1tico \u00e9 vital para a constru\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o que atenda a todos os segmentos da sociedade.<\/p>\n<h2>Transpar\u00eancia na gest\u00e3o tribut\u00e1ria<\/h2>\n<p>A transpar\u00eancia \u00e9 um princ\u00edpio fundamental que deve guiar todas as a\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente quando se trata de gest\u00e3o tribut\u00e1ria. A revis\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio deve ser acompanhada por medidas que garantam a clareza nas informa\u00e7\u00f5es sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o dos tributos. Isso \u00e9 vital para fomentar a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>Com a implementa\u00e7\u00e3o de um novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio, espera-se a ado\u00e7\u00e3o de plataformas digitais que assegurem que os cidad\u00e3os tenham f\u00e1cil acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o, como valores totais, origem dos recursos e como est\u00e3o sendo aplicados. O portal da transpar\u00eancia \u00e9 uma ferramenta necess\u00e1ria que deve ser ampliada e aprimorada, para que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar as a\u00e7\u00f5es do governo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a promo\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os direitos e deveres dos contribuintes pode ajudar a informar a popula\u00e7\u00e3o sobre suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e os benef\u00edcios da arrecada\u00e7\u00e3o. Essa abordagem proativa n\u00e3o apenas esclarece, mas tamb\u00e9m incentiva o cidad\u00e3o a exercer seu papel na fiscaliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<h2>A import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3<\/h2>\n<p>A participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 \u00e9 um fator determinante para o sucesso da implementa\u00e7\u00e3o de qualquer mudan\u00e7a legislativa, incluindo a revis\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio. Quando os cidad\u00e3os se envolvem ativamente nas discuss\u00f5es sobre quest\u00f5es que afetam sua vida cotidiana, eles ajudam a tornar a gest\u00e3o p\u00fablica mais responsiva e eficaz.<\/p>\n<p>Iniciativas de participa\u00e7\u00e3o, como audi\u00eancias p\u00fablicas, debates abertos e plataformas digitais para coment\u00e1rios e sugest\u00f5es, s\u00e3o indispens\u00e1veis para coletar diferentes pontos de vista e promover um di\u00e1logo aberto entre a popula\u00e7\u00e3o e os representantes eleitos. Isso n\u00e3o apenas gera um senso de pertencimento, mas tamb\u00e9m fortalece a democracia local ao garantir que as necessidades e preocupa\u00e7\u00f5es da comunidade sejam ouvidas e consideradas na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, quanto mais informados estiverem os cidad\u00e3os sobre o funcionamento da tributa\u00e7\u00e3o e as implica\u00e7\u00f5es das mudan\u00e7as propostas, mais capazes ser\u00e3o de exercer sua cidadania de forma ativa, demandando transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas dos governantes. Portanto, a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 n\u00e3o deve ser vista apenas como uma responsabilidade, mas como um direito que deve ser encorajado e facilitado pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>C\u00e2mara vai discutir revis\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio em audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3969,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-3970","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-piracicaba","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3970","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3970"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3970\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3969"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3970"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3970"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3970"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}