{"id":4138,"date":"2026-02-10T12:03:37","date_gmt":"2026-02-10T15:03:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/apos-sugestao-de-vereadores-executivo-protocola-projeto-que-institui-refis\/"},"modified":"2026-02-10T12:03:37","modified_gmt":"2026-02-10T15:03:37","slug":"apos-sugestao-de-vereadores-executivo-protocola-projeto-que-institui-refis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/apos-sugestao-de-vereadores-executivo-protocola-projeto-que-institui-refis\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s sugest\u00e3o de vereadores, Executivo protocola projeto que institui Refis"},"content":{"rendered":"<div class=\"85df007ed5c0c4d4b453fd13a37855e8\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>O que \u00e9 o Refis?<\/h2>\n<p>O Refis, ou Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal, \u00e9 uma iniciativa destinada a regularizar d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o tribut\u00e1rias de cidad\u00e3os e empresas com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Em Piracicaba, o programa foi introduzido por meio de um projeto de lei que visa facilitar o pagamento de impostos em d\u00e9bito, apresentando condi\u00e7\u00f5es especiais para quem decide se regularizar.<\/p>\n<h2>Benef\u00edcios do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal<\/h2>\n<p>Ao optar pelo Refis, os contribuintes podem se beneficiar de diversas vantagens. Primeiramente, h\u00e1 a possibilidade de quitar d\u00e9bitos com condi\u00e7\u00f5es diferenciadas, como descontos em juros e multas. Isso representa uma oportunidade para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo que regularizem sua situa\u00e7\u00e3o com o fisco municipal.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Facilidade de pagamento:<\/strong> O programa possibilita pagamentos \u00e0 vista ou parcelados.<\/li>\n<li><strong>Descontos significativos:<\/strong> Dependendo da situa\u00e7\u00e3o do contribuinte, \u00e9 poss\u00edvel obter redu\u00e7\u00f5es de at\u00e9 100% nos encargos.<\/li>\n<li><strong>Incentivo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o:<\/strong> A proposta estimula o contribuinte a regularizar sua d\u00edvida sem comprometer sua integridade financeira.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como Funciona o Projeto na C\u00e2mara<\/h2>\n<p>O projeto do Refis foi apresentado na C\u00e2mara Municipal e, ap\u00f3s um andamento legislativo, entrou em regime de urg\u00eancia para an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o. Esse procedimento \u00e9 comum para projetos que visam promover melhorias r\u00e1pidas na arrecada\u00e7\u00e3o fiscal e no aux\u00edlio a contribuintes em dificuldades financeiras. Assim, durante a 3\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, os vereadores discutiram e votaram a proposta.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/apos-sugestao-de-vereadores-executivo-protocola-projeto-que-institui-refis.webp\" alt=\"Refis\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>Vereadores e a Sugest\u00e3o para o Refis<\/h2>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o do Refis na cidade foi impulsionada por uma indica\u00e7\u00e3o feita por 15 vereadores que reconheceram a import\u00e2ncia de estudar medidas de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal. Essa indica\u00e7\u00e3o sublinha a vontade dos representantes do povo em colaborar com a facilita\u00e7\u00e3o de pagamentos de d\u00edvidas, visando melhorar o ambiente de neg\u00f3cios em Piracicaba.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Assinantes da indica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Os vereadores que se uniram para propor essa benef\u00edcio incluem nomes de diferentes partidos, mostrando um esfor\u00e7o conjunto pela causa.<\/li>\n<li><strong>Objetivo da indica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Permitir uma an\u00e1lise aprofundada sobre a viabilidade do Refis no contexto municipal.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Condi\u00e7\u00f5es para Ades\u00e3o ao Refis<\/h2>\n<p>Os contribuintes interessados em aderir ao Refis precisam observar algumas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo projeto. O programa oferece a possibilidade de regularizar d\u00edvidas que tenham fatos geradores at\u00e9 31 de dezembro de 2025. Para aderir, o cidad\u00e3o deve se manifestar ilegal atrav\u00e9s de uma inscri\u00e7\u00e3o que pode ser realizada dentro do per\u00edodo estipulado na lei.<\/p>\n<h2>Descontos em Juros e Multas<\/h2>\n<p>Um dos principais atrativos do Refis \u00e9 a possibilidade de anistia total ou parcial de juros de mora e multas. Os descontos variam conforme a forma de pagamento:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Pagamento \u00e0 vista:<\/strong> 100% de desconto sobre juros e multas.<\/li>\n<li><strong>Parcelamento:<\/strong>\n<ul>\n<li>80% de desconto para pagamento entre 2 a 24 parcelas.<\/li>\n<li>70% para 25 a 48 parcelas.<\/li>\n<li>60% para 49 a 60 parcelas.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Prazo para Ades\u00e3o ao Programa<\/h2>\n<p>O per\u00edodo inicial para ades\u00e3o ao Refis ser\u00e1 de 120 dias a partir que a lei entre em vigor. Existe a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o desse prazo por mais 90 dias, at\u00e9 duas vezes, por decreto do Executivo. \u00c9 fundamental que os contribuintes fiquem atentos a esses prazos para n\u00e3o perderem a chance de regularizar suas pend\u00eancias.<\/p>\n<h2>Impacto do Refis nas Finan\u00e7as Municipais<\/h2>\n<p>O Refis tem um papel crucial nas finan\u00e7as da cidade, pois permite a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos que, de outra forma, poderiam ser considerados perdidos. Assim, a regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas contribui para a melhoria da arrecada\u00e7\u00e3o municipal, oferecendo mais recursos para investimentos em \u00e1reas p\u00fablicas essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura.<\/p>\n<h2>Import\u00e2ncia da Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal<\/h2>\n<p>Regularizar d\u00edvidas com o poder p\u00fablico \u00e9 de grande import\u00e2ncia, tanto para o contribuinte quanto para a gest\u00e3o p\u00fablica. Para o cidad\u00e3o, \u00e9 a oportunidade de evitar a cobran\u00e7a judicial e regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal; para a administra\u00e7\u00e3o, \u00e9 um modo de incrementar sua arrecada\u00e7\u00e3o e viabilizar mais servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n<h2>Como Participar e Aproveitar as Oportunidades<\/h2>\n<p>Para participar do Refis, os interessados devem se informar sobre o processo de ades\u00e3o por meio da C\u00e2mara Municipal ou do site da prefeitura. \u00c9 essencial que entendam as condi\u00e7\u00f5es de pagamento e os tipos de d\u00e9bitos que podem ser inclu\u00eddos para garantir uma ades\u00e3o efetiva ao programa.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Passo a passo:<\/strong> Consulte a legisla\u00e7\u00e3o vigente e saiba mais sobre as categorias de d\u00edvidas que qualificam para ades\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria:<\/strong> Prepare os documentos que podem ser exigidos para o processo de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Acompanhamento:<\/strong> Fique atento ao calend\u00e1rio e prazos estabelecidos pela Prefeitura para garantir benef\u00edcios m\u00e1ximos.<\/li>\n<\/ul>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Refis em Piracicaba: saiba tudo sobre o novo projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4137,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-4138","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-piracicaba","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4138","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4138"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4138\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4137"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4138"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}