{"id":4208,"date":"2026-02-23T11:57:28","date_gmt":"2026-02-23T14:57:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/refis-sera-votado-em-regime-de-urgencia-apos-recesso-de-carnaval\/"},"modified":"2026-02-23T11:57:28","modified_gmt":"2026-02-23T14:57:28","slug":"refis-sera-votado-em-regime-de-urgencia-apos-recesso-de-carnaval","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/refis-sera-votado-em-regime-de-urgencia-apos-recesso-de-carnaval\/","title":{"rendered":"Refis ser\u00e1 votado em regime de urg\u00eancia ap\u00f3s recesso de Carnaval"},"content":{"rendered":"<div class=\"85df007ed5c0c4d4b453fd13a37855e8\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>Entenda o que \u00e9 o Refis<\/h2>\n<p>O Refis, ou Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal, \u00e9 uma iniciativa que permite aos contribuintes regularizarem suas d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o tribut\u00e1rias junto \u00e0 Prefeitura e ao Servi\u00e7o Municipal de \u00c1gua e Esgoto (Semae) de Piracicaba. Com o objetivo de facilitar a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 o final de 2025, o Refis oferece condi\u00e7\u00f5es especiais que podem incluir a anistia de juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida pelos devedores.<\/p>\n<h2>Como funcionar\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o do Refis<\/h2>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 4\/2026 que institui o Refis ocorrer\u00e1 em regime de urg\u00eancia ap\u00f3s o recesso de Carnaval. Esta \u00e9 uma medida excepcional que visa acelerar a regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias fiscais dos cidad\u00e3os. O projeto ser\u00e1 discutido durante a 5\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, agendada para o dia 23 de fevereiro de 2026, come\u00e7ando \u00e0s 19 horas. A primeira discuss\u00e3o ser\u00e1 seguida de duas reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias para a delibera\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n<h2>Import\u00e2ncia da Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal<\/h2>\n<p>A ades\u00e3o ao programa de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 crucial tanto para os cidad\u00e3os quanto para a administra\u00e7\u00e3o municipal. Para os contribuintes, regularizar suas d\u00edvidas pode evitar penalidades, bloqueios de bens e a\u00e7\u00f5es judiciais. Para a Prefeitura, a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios \u00e9 fundamental para garantir receitas que ser\u00e3o revertidas em servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/refis-sera-votado-em-regime-de-urgencia-apos-recesso-de-carnaval.webp\" alt=\"Refis\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>O que os contribuintes precisam saber<\/h2>\n<p>Os cidad\u00e3os interessados em participar do Refis devem estar cientes de algumas condi\u00e7\u00f5es e oportunidades que o programa oferece. As principais informa\u00e7\u00f5es incluem:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Prazo de Ades\u00e3o:<\/strong> O prazo para ades\u00e3o ao programa ser\u00e1 de 120 dias a partir da data de vig\u00eancia da lei, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais 180 dias.<\/li>\n<li><strong>Formas de Pagamento:<\/strong> Os contribuintes poder\u00e3o optar por pagamentos \u00e0 vista ou parcelados, com a garantia de descontos em juros e multas.<\/li>\n<li><strong>D\u00edvidas Negoci\u00e1veis:<\/strong> As d\u00edvidas que podem ser regularizadas incluem IPTU, ISSQN, multas diversas, tarifas de \u00e1gua e esgoto, entre outras.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Benef\u00edcios do Refis para a popula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O Refis representa uma oportunidade valiosa para os contribuintes regularizarem suas situa\u00e7\u00f5es fiscais. Entre os benef\u00edcios est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Anistia de Multas e Juros:<\/strong> Dependendo da forma de pagamento, pode haver a elimina\u00e7\u00e3o total ou parcial de encargos financeiros.<\/li>\n<li><strong>Facilidade de Pagamento:<\/strong> O programa permite a divis\u00e3o dos d\u00e9bitos em parcelas acess\u00edveis, com valor m\u00ednimo estipulado para pagamento.<\/li>\n<li><strong>Abatimento na D\u00edvida:<\/strong> O sistema de descontos progressivos torna o pagamento mais atrativo, incentivando a regulariza\u00e7\u00e3o imediata.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como aderir ao programa Refis<\/h2>\n<p>Para participar do Refis, os contribuintes devem seguir alguns passos importantes:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Verificar D\u00edvidas:<\/strong> Consultar junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes quais s\u00e3o os d\u00e9bitos existentes em nome do contribuinte.<\/li>\n<li><strong>Abrir Processo de Regulariza\u00e7\u00e3o:<\/strong> Os interessados devem abrir um processo na Prefeitura, apresentando a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/li>\n<li><strong>Escolher Forma de Pagamento:<\/strong> Optar entre pagamento \u00e0 vista ou parcelado, analisando as op\u00e7\u00f5es de descontos dispon\u00edveis.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Taxas e condi\u00e7\u00f5es de pagamento<\/h2>\n<p>O Refis estabelece uma estrutura clara de taxas e condi\u00e7\u00f5es essenciais para os contribuintes:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Descontos:<\/strong> At\u00e9 100% de anistia em juros e multas para pagamentos \u00e0 vista; 80% para parcelamentos entre 2 a 24 parcelas, 70% entre 25 a 48 parcelas, e 60% para 49 a 60 parcelas.<\/li>\n<li><strong>Grande Devedores:<\/strong> Para contribuintes com d\u00edvidas superiores a R$ 500 mil, as condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o ainda mais vantajosas, garantindo tamb\u00e9m anistia total na quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista.<\/li>\n<li><strong>Valor M\u00ednimo da Parcela:<\/strong> Cada parcela n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a R$ 150,00, garantindo acessibilidade mesmo para aqueles que optarem por parcelar.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Expectativas para a vota\u00e7\u00e3o do projeto<\/h2>\n<p>A expectativa em torno da vota\u00e7\u00e3o do Refis \u00e9 alta, tanto parte dos representantes da C\u00e2mara Municipal quanto da popula\u00e7\u00e3o. A ades\u00e3o ao programa poder\u00e1 resultar em um al\u00edvio financeiro para muitos cidad\u00e3os, assim como proporcionar um aumento nas receitas municipais, os quais s\u00e3o essenciais para o cumprimento das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n<h2>Impacto do Refis na economia local<\/h2>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o do Refis poder\u00e1 gerar um impacto significativo na economia de Piracicaba. Ao facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, os contribuintes ter\u00e3o mais liberdade financeira para investir e consumir, o que pode aquecer a economia local. Al\u00e9m disso, a arrecada\u00e7\u00e3o extra de impostos permitir\u00e1 \u00e0 Prefeitura investir em melhorias na infraestrutura e servi\u00e7os p\u00fablicos, beneficiando toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Pr\u00f3ximos passos ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Se aprovado, o pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o do Refis, onde a Prefeitura estabelecer\u00e1 as diretrizes e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que reger\u00e3o o programa. Al\u00e9m disso, os cidad\u00e3os ser\u00e3o informados sobre como proceder com a ades\u00e3o ao programa e como realizar os pagamentos. A expectativa \u00e9 que as orienta\u00e7\u00f5es sejam claras, facilitando a participa\u00e7\u00e3o dos contribuintes.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Refis ser\u00e1 votado em regime de urg\u00eancia ap\u00f3s o Carnaval.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4207,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-4208","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-piracicaba","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t<!-- All in One SEO 5.0.0.1 - aioseo.com -->\n\t<meta name=\"robots\" content=\"max-image-preview:large\" \/>\n\t<meta name=\"author\" content=\"Encontra Piracicaba\"\/>\n\t<link rel=\"canonical\" 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