{"id":4218,"date":"2026-02-25T11:43:39","date_gmt":"2026-02-25T14:43:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/vereadores-aprovam-refis-por-unanimidade-em-reunioes-extraordinarias\/"},"modified":"2026-02-25T11:43:39","modified_gmt":"2026-02-25T14:43:39","slug":"vereadores-aprovam-refis-por-unanimidade-em-reunioes-extraordinarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/vereadores-aprovam-refis-por-unanimidade-em-reunioes-extraordinarias\/","title":{"rendered":"Vereadores aprovam Refis por unanimidade em reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias"},"content":{"rendered":"<div class=\"85df007ed5c0c4d4b453fd13a37855e8\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>O que \u00e9 o Programa Refis?<\/h2>\n<p>O Refis, ou <strong>Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal<\/strong> da cidade de Piracicaba, foi criado para proporcionar aos cidad\u00e3os a oportunidade de regularizar suas d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o tribut\u00e1rias com a Prefeitura e o Semae (Servi\u00e7o Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Piracicaba). Este programa tem como principal objetivo facilitar a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos que tenham ocorrido at\u00e9 o final de 2025, independentemente de estarem inscritos na d\u00edvida ativa ou sendo cobrados de forma administrativa ou judicial.<\/p>\n<h2>Como funciona o desconto de 100%?<\/h2>\n<p>Os contribuintes que optarem por quitar suas d\u00edvidas \u00e0 vista poder\u00e3o aproveitar uma <strong>anistia total<\/strong> sobre juros de mora e multas. No caso de op\u00e7\u00f5es de parcelamento, os descontos variam conforme o n\u00famero de parcelas: 80% de desconto para pagamentos de duas a 24 parcelas, 70% para 25 a 48 parcelas e 60% de 49 a 60 parcelas. Isso representa uma grande oportunidade para regularizar pend\u00eancias financeiras com condi\u00e7\u00f5es facilitadas.<\/p>\n<h2>Quais d\u00e9bitos podem ser regularizados?<\/h2>\n<p>O programa abrange uma ampla gama de d\u00e9bitos, incluindo:<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/vereadores-aprovam-refis-por-unanimidade-em-reunioes-extraordinarias.webp\" alt=\"Programa Refis Piracicaba\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<ul>\n<li><strong>IPTU:<\/strong> Imposto Predial e Territorial Urbano<\/li>\n<li><strong>ISSQN:<\/strong> Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza<\/li>\n<li><strong>Taxas municipais diversas:<\/strong> Impostos e taxas que variam conforme o servi\u00e7o prestado<\/li>\n<li><strong>Multas:<\/strong> De qualquer natureza<\/li>\n<li><strong>Tarifas:<\/strong> De \u00e1gua e esgoto<\/li>\n<li><strong>Cr\u00e9ditos habitacionais:<\/strong> Como contratos relacionados \u00e0 cesta b\u00e1sica de materiais de constru\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Prazos para ades\u00e3o ao Refis<\/h2>\n<p>O prazo para ades\u00e3o ao Programa Refis se inicia com <strong>120 dias<\/strong> a partir da data em que a lei entra em vigor. Contudo, essa ades\u00e3o pode ser prorrogada por at\u00e9 duas vezes, em per\u00edodos de 90 dias cada, de acordo com as determina\u00e7\u00f5es do Executivo. As condi\u00e7\u00f5es de desconto, no entanto, poder\u00e3o sofrer altera\u00e7\u00f5es ao longo do tempo, especialmente ap\u00f3s essas prorroga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>Impacto or\u00e7ament\u00e1rio do Refis<\/h2>\n<p>Durante a discuss\u00e3o do programa, o prefeito apresentou um of\u00edcio com as estimativas de impacto or\u00e7ament\u00e1rio que o Refis poderia causar. O documento demonstrou que a ren\u00fancia de receita proposta n\u00e3o comprometeria a sa\u00fade financeira do munic\u00edpio, j\u00e1 que a administra\u00e7\u00e3o teria saldo or\u00e7ament\u00e1rio suficiente e que n\u00e3o ocasionaria desequil\u00edbrio fiscal ou impacto nas Metas Fiscais estabelecidas.<\/p>\n<h2>Emendas e altera\u00e7\u00f5es no projeto<\/h2>\n<p>Durante a an\u00e1lise do projeto, foram propostas tr\u00eas emendas por vereadoras, visando alterar alguns pontos do texto original, como o prazo para a notifica\u00e7\u00e3o dos devedores e a defini\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o para os servidores envolvidos no Refis. As primeiras emendas, que buscavam garantir maior tempo para a notifica\u00e7\u00e3o, foram rejeitadas, enquanto a terceira emenda, que restrigia a gratifica\u00e7\u00e3o a servidores efetivos, tamb\u00e9m n\u00e3o obteve aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>O papel dos vereadores na aprova\u00e7\u00e3o do Refis<\/h2>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Refis envolveu um trabalho intenso da C\u00e2mara Municipal, onde os vereadores discutiram, debateram e votaram a favor da cria\u00e7\u00e3o do programa. O papel dos vereadores foi crucial, uma vez que eles foram respons\u00e1veis por discutir as emendas e as necessidades da popula\u00e7\u00e3o durante essa fase de vota\u00e7\u00e3o. Opini\u00f5es divergentes foram apresentadas, destacando preocupa\u00e7\u00f5es sobre a urg\u00eancia do projeto e a necessidade de fornecer informa\u00e7\u00f5es mais claras.<\/p>\n<h2>Benef\u00edcios adicionais para contribuintes<\/h2>\n<p>Al\u00e9m de regularizar suas pend\u00eancias, os contribuintes que anteciparem ades\u00e3o ao Refis at\u00e9 o dia <strong>20 de mar\u00e7o<\/strong> ter\u00e3o direito a um desconto adicional de 10% no IPTU deste ano. Por pagamento \u00e0 vista, esse desconto poder\u00e1 ser ampliado para 5%, trazendo ainda mais vantagens para quem deseja quitar seus d\u00e9bitos.<\/p>\n<h2>Como fazer a ades\u00e3o ao programa?<\/h2>\n<p>A ades\u00e3o ao programa pode ser feita diretamente na <strong>Prefeitura Municipal de Piracicaba<\/strong> ou por meio de seus canais de atendimento. Os contribuintes devem estar preparados para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria que comprove seus d\u00e9bitos e a op\u00e7\u00e3o de pagamento escolhida. Recomenda-se que os interessados fiquem atentos \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal durante o per\u00edodo de ades\u00e3o.<\/p>\n<h2>Import\u00e2ncia do Refis para as finan\u00e7as da cidade<\/h2>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o do Refis \u00e9 considerada um passo significativo para a sa\u00fade financeira de Piracicaba. Com mais de 25 mil im\u00f3veis com d\u00edvidas de IPTU, o programa se torna uma ferramenta essencial para reverter essa situa\u00e7\u00e3o, permitindo que a administra\u00e7\u00e3o consiga arrecadar recursos que podem ser reinvestidos em servi\u00e7os p\u00fablicos e infraestrutura da cidade. Al\u00e9m disso, ao oferecer condi\u00e7\u00f5es facilitadas, o programa ajuda a promover a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e a melhoria nas finan\u00e7as municipais.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Programa Refis em Piracicaba oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com at\u00e9 100% de desconto.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4217,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-4218","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-piracicaba","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4218","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4218"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4218\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4217"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4218"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4218"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}