{"id":4834,"date":"2026-07-09T09:02:32","date_gmt":"2026-07-09T12:02:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/vereadores-pedem-prorrogacao-do-prazo-de-adesao-ao-refis\/"},"modified":"2026-07-09T09:02:32","modified_gmt":"2026-07-09T12:02:32","slug":"vereadores-pedem-prorrogacao-do-prazo-de-adesao-ao-refis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/vereadores-pedem-prorrogacao-do-prazo-de-adesao-ao-refis\/","title":{"rendered":"Vereadores pedem prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de ades\u00e3o ao Refis"},"content":{"rendered":"<div class=\"85df007ed5c0c4d4b453fd13a37855e8\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>A Proposta de Prorroga\u00e7\u00e3o do Refis<\/h2>\n<p>Recentemente, os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Piracicaba apresentaram uma proposta formal para a extens\u00e3o do prazo de ades\u00e3o ao Refis, um programa destinado \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fiscal no munic\u00edpio. Esta medida, que foi protocolada sob a indica\u00e7\u00e3o <strong>3410\/2026<\/strong>, solicita que o Executivo local edite um decreto que amplie a vig\u00eancia do programa, conforme o que \u00e9 permitido pela <strong>Lei Complementar 479\/2026<\/strong>.<\/p>\n<p>Segundo o que estipula a referida lei, h\u00e1 a possibilidade de prorrogar o Refis at\u00e9 duas vezes, com per\u00edodos de 90 dias cada. Essa iniciativa visa atender aqueles contribuintes que, por diversos motivos, ainda n\u00e3o conseguiram se integrar ao programa de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal, proporcionando uma nova chance de ades\u00e3o.<\/p>\n<h2>Como o Refis Beneficia Contribuintes<\/h2>\n<p>O Refis foi criado para oferecer condi\u00e7\u00f5es vantajosas aos cidad\u00e3os que desejam colocar suas pend\u00eancias financeiras em dia. Atrav\u00e9s deste programa, os contribuintes t\u00eam a oportunidade de regularizar d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, que podem incluir impostos como IPTU e ISSQN. A prorroga\u00e7\u00e3o do prazo \u00e9 vista como uma forma de facilitar essa regulariza\u00e7\u00e3o para muitos que enfrentam desafios econ\u00f4micos ou burocr\u00e1ticos.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/vereadores-pedem-prorrogacao-do-prazo-de-adesao-ao-refis.webp\" alt=\"prorroga\u00e7\u00e3o do Refis\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<p>Os vereadores argumentam que a inscri\u00e7\u00e3o de mais cidad\u00e3os no programa n\u00e3o apenas ajuda na recupera\u00e7\u00e3o da dignidade fiscal, mas tamb\u00e9m serve como um incentivo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias que poderiam se transformar em d\u00edvidas ativas, o que complicaria ainda mais a situa\u00e7\u00e3o financeira dos devedores e repercutiria negativamente nas finan\u00e7as municipais.<\/p>\n<h2>Implica\u00e7\u00f5es da Prorroga\u00e7\u00e3o para as Finan\u00e7as Municipais<\/h2>\n<p>A extens\u00e3o do prazo de ades\u00e3o ao Refis est\u00e1 alinhada com os interesses financeiros do munic\u00edpio. Com a previs\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, seja de d\u00edvidas j\u00e1 inscritas ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, a municipalidade pode esperar um aumento na arrecada\u00e7\u00e3o, sem que seja necess\u00e1rio recorrer a processos judiciais para a cobran\u00e7a de d\u00e9bitos. Isso pode resultar em um fluxo de receita mais est\u00e1vel e projet\u00e1vel, extremamente positivo para a gest\u00e3o financeira do munic\u00edpio.<\/p>\n<p>Os vereadores, em sua justificativa, ressaltam que muitos cidad\u00e3os e empresas desejam regularizar suas pend\u00eancias mas encontram barreiras que dificultam a ades\u00e3o ao programa dentro do prazo fixado anteriormente. Assim, a prorroga\u00e7\u00e3o se torna uma oportunidade essencial para a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal sob condi\u00e7\u00f5es facilitadas.<\/p>\n<h2>Dificuldades que Contribuintes Enfrentam<\/h2>\n<p>Um dos principais obst\u00e1culos enfrentados pelos contribuintes \u00e9 a burocracia envolvida na regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Al\u00e9m disso, muitos devedores sofrem com dificuldades financeiras que os impedem de quitar seus d\u00e9bitos de forma imediata. Os vereadores destacaram que a burocracia ou a limita\u00e7\u00e3o de recursos financeiros pode ser um entrave significativo para a ades\u00e3o ao programa dentro do per\u00edodo originalmente estipulado.<\/p>\n<p>Este quadro \u00e9 particularmente desafiador para as pequenas e m\u00e9dias empresas, que frequentemente enfrentam um fluxo de caixa inst\u00e1vel. A extens\u00e3o oferecida pela prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9, portanto, crucial para dar aos devedores a margem de tempo necess\u00e1ria para que consigam se reerguer financeiramente e honrar suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n<h2>O Papel dos Vereadores na Manuten\u00e7\u00e3o do Refis<\/h2>\n<p>A proposta de prorroga\u00e7\u00e3o do Refis recebe apoio un\u00e2nime dos vereadores, que compreendem a import\u00e2ncia de oferecer esse amparo aos contribuintes. Assim, sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para criar um ambiente onde a recupera\u00e7\u00e3o fiscal seja n\u00e3o apenas poss\u00edvel, mas tamb\u00e9m eficaz. A c\u00e2mara, ao avaliar o retorno positivo da primeira fase do programa, busca garantir que o Refis se mantenha acess\u00edvel pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m faz parte de um contexto maior de engajamento dos legisladores com a comunidade local, refletindo um compromisso em proporcionar uma legisla\u00e7\u00e3o que atenda \u00e0s necessidades dos cidad\u00e3os, simplificando o acesso a direitos e \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias.<\/p>\n<h2>Como Funciona o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal<\/h2>\n<p>O funcionamento do Refis \u00e9 estruturado para proporcionar ao contribuinte diversas op\u00e7\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos. Os interessados no programa podem optar pelo pagamento \u00e0 vista ou pelo parcelamento das d\u00edvidas, sendo que as condi\u00e7\u00f5es variam conforme a modalidade escolhida.<\/p>\n<p>Na modalidade de pagamento \u00e0 vista, os contribuintes t\u00eam a oportunidade de obter 100% de desconto sobre juros e multas, o que representa uma vantagem consider\u00e1vel. Por outro lado, no caso de opting pelo parcelamento, as redu\u00e7\u00f5es nas penalidades financeiras variam, com concess\u00f5es de 80% para pagamentos feitos em duas a 24 parcelas, 70% para 25 a 48 parcelas, e 60% se o pagamento for realizado em 49 a 60 parcelas.<\/p>\n<h2>Import\u00e2ncia da Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal para Empresas Locais<\/h2>\n<p>Regularizar as pend\u00eancias fiscais \u00e9 fundamental para a sa\u00fade financeira de empresas locais, principalmente em tempos de crise. A recupera\u00e7\u00e3o da regularidade fiscal pode abrir portas para novas oportunidades comerciais, facilitar a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e manter rela\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a com fornecedores e clientes.<\/p>\n<p>A possibilidade de reduzir custos com juros e multas tamb\u00e9m constitui um fator motivador consider\u00e1vel, incentivando os empres\u00e1rios a se engajar com mais seriedade no processo de regulariza\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas. Isso, consequentemente, propicia o fortalecimento da economia local, com o retorno de empresas ativos e competitivos no mercado.<\/p>\n<h2>As Rea\u00e7\u00f5es da Comunidade \u00e0 Proposta<\/h2>\n<p>A proposta de prorroga\u00e7\u00e3o do Refis recebeu rea\u00e7\u00f5es positivas de diversos setores da comunidade. Contribuintes que lutam para eliminar suas d\u00edvidas foram otimistas quanto \u00e0 possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, l\u00edderes comunit\u00e1rios e representantes de associa\u00e7\u00f5es comerciais demonstraram apoio, reconhecendo a medida como um passo importante para a recupera\u00e7\u00e3o financeira de muitos mun\u00edcipes.<\/p>\n<p>Por outro lado, h\u00e1 sempre aqueles que alertam para a necessidade de um acompanhamento rigoroso. \u00c9 importante garantir que a prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o sirva como um meio de beneficiar apenas uma parcela da popula\u00e7\u00e3o, mas sim como uma estrutura que realmente ajude os mais vulner\u00e1veis a atingirem suas metas de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal. Engajar-se em um di\u00e1logo aberto entre a C\u00e2mara e a comunidade \u00e9 fundamental para que as preocupa\u00e7\u00f5es de todos os segmentos sejam levadas em considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Descontos e Benef\u00edcios do Refis<\/h2>\n<p>O Refis se destaca pela oferta de descontos substanciais nas pend\u00eancias tribut\u00e1rias. Esses descontos, dependendo da escolha do contribuinte entre o pagamento \u00e0 vista ou parcelado, tornam-se um dos principais atrativos do programa, incentivando a ades\u00e3o ao mesmo.<\/p>\n<p>A princ\u00edpio, o objetivo n\u00e3o \u00e9 apenas regularizar as d\u00edvidas, mas tamb\u00e9m promover uma cultura de responsabilidade fiscal e mitiga\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia. Assim, medidas de redu\u00e7\u00e3o nas multas e juros devem ser vistas como oportunidades e n\u00e3o como incentivos \u00e0 continuidade da d\u00edvida.<\/p>\n<h2>Pr\u00f3ximos Passos para a Aprova\u00e7\u00e3o da Medida<\/h2>\n<p>Agora, que a proposta de prorroga\u00e7\u00e3o foi protocolada, o pr\u00f3ximo passo envolve uma an\u00e1lise detalhada por parte do Executivo, que avaliar\u00e1 as justificativas apresentadas pelos vereadores. Espera-se que uma resposta seja dada rapidamente, a fim de que a comunidade tenha clareza sobre o futuro do Refis e a possibilidade de ades\u00e3o ao programa.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a C\u00e2mara Municipal planeja realizar audi\u00eancias p\u00fablicas para debater a prorroga\u00e7\u00e3o e ouvir os cidad\u00e3os de maneira mais direta. Este \u00e9 um passo importante para garantir que a medida atenda realmente \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o e que toda a implementa\u00e7\u00e3o seja feita de forma transparente e participativa.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vereadores pedem prorroga\u00e7\u00e3o do Refis para beneficiar contribuintes e empresas em Piracicaba.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4833,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-4834","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-piracicaba","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4834","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4834"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4834\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4833"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4834"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}