{"id":5021,"date":"2026-07-31T02:56:28","date_gmt":"2026-07-31T05:56:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/piracicaba-sanciona-plano-de-demissao-para-servidores-e-preve-pagamento-por-tempo-de-servico\/"},"modified":"2026-07-31T02:56:28","modified_gmt":"2026-07-31T05:56:28","slug":"piracicaba-sanciona-plano-de-demissao-para-servidores-e-preve-pagamento-por-tempo-de-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/piracicaba-sanciona-plano-de-demissao-para-servidores-e-preve-pagamento-por-tempo-de-servico\/","title":{"rendered":"Piracicaba sanciona plano de demiss\u00e3o para servidores e prev\u00ea pagamento por tempo de servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"<div class=\"85df007ed5c0c4d4b453fd13a37855e8\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>O que \u00e9 o Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria?<\/h2>\n<p>O Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria, comumente abreviado como PDV, \u00e9 uma iniciativa proposta pela Prefeitura de Piracicaba, que atua como um incentivo para que servidores p\u00fablicos optem por deixar suas fun\u00e7\u00f5es. Este plano permite que os servidores se desliguem da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de forma volunt\u00e1ria e programada, com benef\u00edcios financeiros associados \u00e0 sua ades\u00e3o. O objetivo principal deste programa \u00e9 promover uma gest\u00e3o mais eficiente dos recursos p\u00fablicos e melhorar a estrutura organizacional.<\/p>\n<h2>Quem est\u00e1 inclu\u00eddo no plano?<\/h2>\n<p>O PDV abrange servidores que fazem parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta da cidade, incluindo tanto aqueles que possuem v\u00ednculo estatut\u00e1rio quanto os que est\u00e3o contratados sob as diretrizes da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Esse abrangente leque significa que a maioria dos trabalhadores do setor p\u00fablico de Piracicaba pode optar por esse plano, com exce\u00e7\u00e3o de alguns casos espec\u00edficos, que s\u00e3o abordados mais adiante.<\/p>\n<h2>Detalhes sobre o tempo de ades\u00e3o<\/h2>\n<p>Os servidores t\u00eam um prazo de 120 dias, a partir da implementa\u00e7\u00e3o do plano, para manifestar seu interesse em participar do PDV. Este per\u00edodo \u00e9 suficiente para que os funcion\u00e1rios analisem sua situa\u00e7\u00e3o e decidam se desejam aproveitar os benef\u00edcios do programa. A administra\u00e7\u00e3o municipal pode, a seu crit\u00e9rio, extender esse prazo uma vez por mais 120 dias em at\u00e9 dois anos.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/piracicaba-sanciona-plano-de-demissao-para-servidores-e-preve-pagamento-por-tempo-de-servico.webp\" alt=\"Plano de Demiss\u00e3o para Servidores\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>Benef\u00edcios financeiros para quem aderir<\/h2>\n<p>Os servidores que optarem por participar do PDV t\u00eam direito a um pacote de benef\u00edcios financeiros que inclui:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Verbas rescis\u00f3rias:<\/strong> Pagamento das verbas conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, que geralmente contempla saldo de sal\u00e1rios devidos, f\u00e9rias n\u00e3o gozadase o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/li>\n<li><strong>B\u00f4nus financeiro:<\/strong> Um b\u00f4nus calculado com base no tempo de servi\u00e7o do servidor, que aumenta substancialmente com o n\u00famero de anos trabalhados.<\/li>\n<li><strong>Direitos adicionais:<\/strong> Servidores que j\u00e1 estiverem aposentados ou que tiverem pedido aposentadoria poder\u00e3o receber um sal\u00e1rio extra ao aderirem ao plano.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>C\u00e1lculo das verbas rescis\u00f3rias<\/h2>\n<p>O c\u00e1lculo das verbas rescis\u00f3rias para servidores que aderem ao PDV varia de acordo com o tempo de servi\u00e7o no servi\u00e7o p\u00fablico. As seguintes categorias s\u00e3o aplicadas:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>At\u00e9 3 anos de servi\u00e7o:<\/strong> Recebimento das verbas rescis\u00f3rias tradicionais, como saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias proporcionais e vencidas, 13\u00ba sal\u00e1rio e, para os celetistas, a possibilidade de saque do FGTS com a multa de 40%.<\/li>\n<li><strong>Mais de 3 a 5 anos:<\/strong> Verbas rescis\u00f3rias + 2 vezes o valor final do sal\u00e1rio.<\/li>\n<li><strong>Mais de 5 a 10 anos:<\/strong> Verbas rescis\u00f3rias + 4 vezes o valor final do sal\u00e1rio.<\/li>\n<li><strong>Mais de 10 a 15 anos:<\/strong> Verbas rescis\u00f3rias + 6 vezes o valor final do sal\u00e1rio.<\/li>\n<li><strong>Mais de 15 a 20 anos:<\/strong> Verbas rescis\u00f3rias + 8 vezes o valor final do sal\u00e1rio.<\/li>\n<li><strong>Mais de 20 anos:<\/strong> Verbas rescis\u00f3rias + 10 vezes o valor final do sal\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Limita\u00e7\u00f5es e regras do PDV<\/h2>\n<p>\u00c9 importante lembrar que, para os servidores que optarem por aderir ao PDV, existem algumas limita\u00e7\u00f5es e regras que devem ser observadas:<\/p>\n<ul>\n<li>Quem aderir ao plano n\u00e3o poder\u00e1 ser readmitido na mesma fun\u00e7\u00e3o ou em um cargo equivalente por um per\u00edodo de dois anos. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de nomea\u00e7\u00e3o em cargos de confian\u00e7a.<\/li>\n<li>Os pedidos de ades\u00e3o ao plano poder\u00e3o ser negados, caso a sa\u00edda do servidor comprometa a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>N\u00e3o ser\u00e3o considerados para o c\u00e1lculo das verbas rescis\u00f3rias os per\u00edodos em que o servidor esteve afastado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelo Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social dos Funcion\u00e1rios Municipais (Ipasp), bem como as licen\u00e7as para tratamento de parentes ou as licen\u00e7as sem vencimento.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Motivos para a implementa\u00e7\u00e3o do plano<\/h2>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o do PDV surgiu da necessidade da Prefeitura de modernizar sua gest\u00e3o e de fortalecer a sustentabilidade fiscal da administra\u00e7\u00e3o municipal. Com a ado\u00e7\u00e3o de um plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria, espera-se:<\/p>\n<ul>\n<li>Reduzir custos com a folha de pagamento, garantindo um melhor uso dos recursos p\u00fablicos.<\/li>\n<li>Promover a reestrutura\u00e7\u00e3o de setores com excesso de pessoal, aumentando a efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Facilitar a sa\u00edda de servidores que desejam se desligar, proporcionando uma forma organizada e vantajosa para ambas as partes.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Impacto na gest\u00e3o p\u00fablica<\/h2>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o do PDV pode ter um impacto significativo na gest\u00e3o p\u00fablica de Piracicaba. Atrav\u00e9s da ades\u00e3o a esse programa, a administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1:<\/p>\n<ul>\n<li>Reorganizar a for\u00e7a de trabalho, alocando os recursos humanos conforme as reais necessidades de cada setor.<\/li>\n<li>Focar em uma nova din\u00e2mica de trabalho, com menos servidores, por\u00e9m mais qualificados e direcionados a fun\u00e7\u00f5es essenciais.<\/li>\n<li>Possibilitar investimentos em capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional dos servidores que permanecer\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O que ser\u00e1 necess\u00e1rio para ades\u00e3o?<\/h2>\n<p>Para que os servidores possam assinar a ades\u00e3o ao PDV, ser\u00e1 necess\u00e1rio seguir algumas diretrizes:<\/p>\n<ul>\n<li>Manifestar oficialmente o interesse dentro do prazo estipulado de 120 dias.<\/li>\n<li>Preencher a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, que permitir\u00e1 ao servidor formalizar sua sa\u00edda.<\/li>\n<li>Cumprir com as normas e diretrizes estabelecidas pela Prefeitura de Piracicaba para a ades\u00e3o ao plano.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Poss\u00edveis mudan\u00e7as ap\u00f3s a ades\u00e3o ao PDV<\/h2>\n<p>Ap\u00f3s a ades\u00e3o ao PDV e a consequente sa\u00edda do servidor, algumas mudan\u00e7as podem ser esperadas, tais como:<\/p>\n<ul>\n<li>Libera\u00e7\u00e3o de um novo espa\u00e7o na estrutura organizacional do setor, o que permitir\u00e1 a redistribui\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e responsabilidades entre os servidores que permanecem.<\/li>\n<li>Possibilidade de melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, uma vez que a diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de servidores pode facilitar a implementa\u00e7\u00e3o de novas pr\u00e1ticas e abordagens.<\/li>\n<li>A oferta de capacita\u00e7\u00f5es e treinamentos pode ser mais vi\u00e1vel com uma equipe mais enxuta, propiciando assim um aperfei\u00e7oamento qualitativo dos servidores remanescentes.<\/li>\n<\/ul>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 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