{"id":673,"date":"2011-11-24T00:49:27","date_gmt":"2011-11-24T03:49:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/noticias\/?p=673"},"modified":"2019-04-12T16:07:28","modified_gmt":"2019-04-12T19:07:28","slug":"mpf-de-piracicaba-investiga-2-mil-contratos-da-cohab-em-3-cidades-da-regiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/mpf-de-piracicaba-investiga-2-mil-contratos-da-cohab-em-3-cidades-da-regiao\/","title":{"rendered":"MPF de Piracicaba investiga 2 mil contratos da Cohab em 3 cidades da regi\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div class=\"85df007ed5c0c4d4b453fd13a37855e8\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em guia de Piracicaba abriu inqu\u00e9rito civil para apurar um impasse entre a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) e a Companhia de Habita\u00e7\u00e3o (Cohab) de Campinas. Ao menos 2.042 fam\u00edlias de tr\u00eas cidades da regi\u00e3o \u2013 Americana, Santa B\u00e1rbara D\u2019Oeste e Limeira &#8211; n\u00e3o t\u00eam o registro do im\u00f3vel porque n\u00e3o houve o pagamento de\u00a0uma\u00a0d\u00edvida,\u00a0chamada\u00a0saldo residual dos contratos. O impasse \u00e9 justamente sobre quem deveria quitar este valor, se a CEF ou a Cohab.<\/p>\n<p>Saldo residual \u00e9 o resto do saldo devedor\u00a0ao final do financiamento. Eles existem porque as presta\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis nas d\u00e9cadas de 80 e 90 eram reajustadas com base na varia\u00e7\u00e3o salarial dos mutu\u00e1rios. No entanto, os saldos devedores eram corrigidos pelos mesmos \u00edndices de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria aplicados \u00e0 poupan\u00e7a e ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), que eram as fontes dos recursos utilizadas para aqueles contratos.<\/p>\n<p>Estima-se que o montante de saldo residual, dentro dos 15 mil contratos em igual situa\u00e7\u00e3o na Cohab de Campinas, que inclui nove cidades da abrang\u00eancia da companhia, pode chegar a R$ 200 milh\u00f5es. Das 2.042 fam\u00edlias, 1.377 est\u00e3o em Americana, 582 em Santa B\u00e1rbara D&#8217;Oeste e 83 em Limeira. Somente em Campinas, s\u00e3o 7,5 mil mutu\u00e1rios com o mesmo problema.<\/p>\n<p>De acordo com a procuradora da Rep\u00fablica Helo\u00edsa Maria Fontes Barreto foi preciso instaurar um inqu\u00e9rito civil p\u00fablico para investigar a quem cabe o pagamento da d\u00edvida. &#8220;H\u00e1 um impasse entre a\u00a0Cohab e a Caixa, que precisa ser resolvido&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>O MPF em Piracicaba recebeu, no in\u00edcio de setembro, representantes da Sociedade Amigos de Bairro Antonio Zanaga (SABVAZ) e da Associa\u00e7\u00e3o dos Mutu\u00e1rios da Vila Antonio Zanaga (AMUVAZ), de Americana. As fam\u00edlias foram notificadas pela Cohab a quitarem uma d\u00edvida referente a saldos residuais.<\/p>\n<p>Um deles foi o aposentado Irineu Belchior, de 72 anos, que adquiriu o im\u00f3vel da Cohab em 1978 e quitou as d\u00edvidas em 1997. &#8220;At\u00e9 hoje s\u00f3 tenho a minuta do im\u00f3vel, que \u00e9 o contrato da quita\u00e7\u00e3o, mas a escritura at\u00e9 hoje n\u00e3o consegui&#8221;, afirmou. Belchior disse que precisa regularizar a casa de Americana. &#8220;Estou velho e queria pass\u00e1-la (casa) para o nome dos filhos. \u00c9 um absurdo&#8221;, disse.<\/p>\n<p><strong>Determina\u00e7\u00e3o MPF<\/strong><br \/>\nO MPF expediu of\u00edcio \u00e0 Superintend\u00eancia Nacional de Fundos de Governo Seguros e Fundos Habitacionais, em 16 de novembro deste ano, para que apresente a lista nominal de 1.133 fam\u00edlias do conjunto habitacional Antonio Zanaga, de Americana. Isso porque a procuradora de Piracicaba recebeu um of\u00edcio, de 19 de outubro, que aponta que estes mutu\u00e1rios tiveram seus saldos devedores quitados pelo Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00f5es Salariais (FCVS), administrado pela CEF.<\/p>\n<p>Helo\u00edsa pede ainda que a Superintend\u00eancia apresente os contratos de nova\u00e7\u00e3o de d\u00edvida para que a Cohab Campinas possa outorgar as respectivas escrituras. Ela pede ainda que a Caixa informe porqu\u00ea est\u00e1 sendo negada a cobertura do saldo residual dos demais 246 contratos do mesmo empreendimento. &#8220;A Caixa tem 90 dias para responder&#8221;, disse Helo\u00edsa.<\/p>\n<p><strong>Resposta Cohab Campinas<\/strong><br \/>\nA Cohab Campinas alega n\u00e3o poder liberar a escritura da unidade habitacional ao morador que ainda possui saldo devedor e que este deve ser coberto pela CEF. O presidente da companhia Angelo Barreto afirmou que vai tomar uma decis\u00e3o em 15 dias. &#8220;Isso n\u00e3o \u00e9 um problema para a Cohab. Vou fazer uma reuni\u00e3o com o conselho para liberar a entrega de uma certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o para estas fam\u00edlias.&#8221;<\/p>\n<p>Barreto, que tamb\u00e9m \u00e9 secret\u00e1rio municipal de Habita\u00e7\u00e3o em Campinas, afirmou ainda que as fam\u00edlias pagaram a Caixa e n\u00e3o a Cohab. &#8220;As pessoas j\u00e1 depositavam um valor que seria direcionado ao fundo e que estava embutido nas parcelas&#8221;, disse Barreto. A reuni\u00e3o com o conselho ser\u00e1 na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n<p>J\u00e1 a CEF informou ao MPF que a &#8220;responsabilidade pela d\u00edvida \u00e9 da Cohab de Campinas, uma vez que esta teria formalizado contratos com v\u00edcios que impedem a cobertura dos saldos residuais pelo FCVS, causando preju\u00edzos aos mutu\u00e1rios&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Resposta Caixa<br \/>\n<\/strong>A Caixa Econ\u00f4mica Federal esclareceu, por meio de assessoria de imprensa, que o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00f5es Salariais (FCVS) foi criado em 1967 com a finalidade de assumir o saldo devedor residual de contratos firmados no Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH).<\/p>\n<p>&#8220;A rela\u00e7\u00e3o do FCVS \u00e9 com o agente financeiro, que se habilita a receber esses valores. Para a libera\u00e7\u00e3o da cobertura do fundo \u00e9 feita uma an\u00e1lise individual dos contratos, onde \u00e9 verificada se a\u00a0legisla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca foi seguida corretamente pelo agente financeiro e, assim, se tem direito ou n\u00e3o \u00e0 cobertura do Fundo&#8221;.<\/p>\n<p>A nota diz ainda que, independente dessa an\u00e1lise e cobertura do Fundo, &#8220;cabe ao agente financeiro, no caso a Cohab, providenciar a libera\u00e7\u00e3o da hipoteca. Caso haja negativa pelo FCVS, \u00e9 direito do agente financeiro, como destinat\u00e1rio dos saldos devedores, interpor recurso a respeito&#8221;.<\/p>\n<p>A Caixa, como agente operador do FGTS, \u00e9 respons\u00e1vel pelo cancelamento da cau\u00e7\u00e3o a partir de pedido formal feito pelo agente financeiro para haver a libera\u00e7\u00e3o da hipoteca ao mutu\u00e1rio. &#8220;No caso da Cohab Campinas, mesmo os contratos onde a cobertura do FCVS \u00e9 negada, a hipoteca do mutu\u00e1rio \u00e9 liberada, sem cobran\u00e7a de nenhum valor, tendo em vista que a COHAB renegociou sua d\u00edvida do FGTS nos termos da Lei 8727\/93, cujo devedor passou a ser o munic\u00edpio de Campinas&#8221;.<\/p>\n<p><em>Fonte: EpPiracicaba<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em guia de Piracicaba abriu inqu\u00e9rito civil para apurar um impasse entre a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) e a Companhia de Habita\u00e7\u00e3o (Cohab) de Campinas. 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