{"id":811,"date":"2012-03-05T11:58:16","date_gmt":"2012-03-05T14:58:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/noticias\/?p=811"},"modified":"2019-04-12T16:05:49","modified_gmt":"2019-04-12T19:05:49","slug":"piracicaba-e-limeira-ainda-nao-tem-agencia-reguladora-de-saneamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrapiracicaba.com.br\/sobre\/piracicaba-e-limeira-ainda-nao-tem-agencia-reguladora-de-saneamento\/","title":{"rendered":"Piracicaba e Limeira ainda n\u00e3o t\u00eam ag\u00eancia reguladora de saneamento"},"content":{"rendered":"<div class=\"85df007ed5c0c4d4b453fd13a37855e8\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>A cidade Piracicaba e Limeira, no interior de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o possuem ag\u00eancia reguladora de saneamento, respons\u00e1vel por fiscalizar os servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto do munic\u00edpio de forma independente. Estes munic\u00edpios descumprem a lei federal 11.445\/2007, que previa a adequa\u00e7\u00e3o at\u00e9 2010. Sem as ag\u00eancias, as localidades podem ficar restritas a receber verbas e recursos federais, como os do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n<p>Al\u00e9m de fiscalizar, a ag\u00eancia \u00e9 respons\u00e1vel por estabelecer metas no setor em cada munic\u00edpio e controlar, por exemplo, se \u00e9 necess\u00e1rio o aumento da tarifa de \u00e1gua e esgoto dos moradores de cada localidade, destina\u00e7\u00e3o do lixo, entre outros. Outras cidades como Santa B\u00e1rbara D&#8217;Oeste, Saltinho, Rafard, Nova Odessa, Engenheiro Coelho e Elias Fausto n\u00e3o possuem ag\u00eancias reguladoras, sejam nas esferas municipal, regional ou estadual, segundo informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Reguladora de Saneamento (Ares) das Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundia\u00ed (PCJ).<\/p>\n<p>O munic\u00edpio pode optar por criar sua pr\u00f3pria ag\u00eancia reguladora para fiscalizar os servi\u00e7os de saneamento ou ainda participar das existentes em \u00e2mbitos regional ou estadual. No entanto, compara\u00e7\u00f5es feitas entre munic\u00edpios que j\u00e1 possuem estas ag\u00eancias na regi\u00e3o mostram que o custo para manter um \u00f3rg\u00e3o municipal pode ser quatro vezes maior do que gastaria para participar de uma ag\u00eancia regional, ainda segundo a Ares.<\/p>\n<p>Algumas cidades da regi\u00e3o que j\u00e1 possuem ag\u00eancia reguladora s\u00e3o \u00c1guas de S\u00e3o Pedro, Capivari, Charqueada, Cordeir\u00f3polis, Cosm\u00f3polis, Ipe\u00fana, Iracem\u00e1polis, Mombuca e Rio das Pedras. O diretor geral da Ares-PCJ, Dalto Favero Brochi, aponta a proximidade com os munic\u00edpios como um fator importante. \u201cQuando voc\u00ea tem uma ag\u00eancia da sua regi\u00e3o tudo fica mais f\u00e1cil. At\u00e9 mesmo a aten\u00e7\u00e3o recebida \u00e9 diferente pela proximidade&#8221;, explica Brochi.<\/p>\n<p><strong>Falta vontade pol\u00edtica<br \/>\n<\/strong>Para o professor de ci\u00eancia pol\u00edtica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Valeriano Costa, muitos munic\u00edpios n\u00e3o possuem ag\u00eancias reguladoras devido \u00e0 falta de capacidades t\u00e9cnica e financeira para gerir o \u00f3rg\u00e3o. &#8220;Outra desculpa \u00e9 a falta de vontade pol\u00edtica, j\u00e1 que prefeitos e empresas n\u00e3o t\u00eam interesses de ter pessoas fiscalizando seus trabalhos&#8221;, afirmou Costa. O professor ainda aponta a dificuldade de cidades de pequeno porte em obter ag\u00eancias reguladoras de saneamento.<\/p>\n<p>&#8220;Munic\u00edpios menores t\u00eam capacidade e estruturas simples, com pequenas instala\u00e7\u00f5es de saneamento, e que podem recorrer \u00e0 Sabesp. N\u00e3o sei se seria racional eles terem ag\u00eancias reguladoras. Mas isso n\u00e3o \u00e9 o caso de cidades maiores, como Piracicaba e Limeira, por exemplo&#8221;, afirmou Costa. H\u00e1 necessidade, ainda segundo ele, de se questionar o porqu\u00ea da n\u00e3o implanta\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os na cidade. &#8220;Piracicaba e Limeira j\u00e1 tem estrutura e podem ter uma ag\u00eancia para controlar a qualidade dos servi\u00e7os por meio de uma entidade independente.&#8221;<\/p>\n<p><strong>Quem fiscaliza<\/strong><br \/>\nA Ares-PCJ afirma que cabe \u00e0 Promotoria Estadual fazer com que as cidades tenham ag\u00eancias\u00a0 reguladoras instaladas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), por sua vez, afirmou por meio de sua assessoria de imprensa, que pode cobrar a instala\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia, mas s\u00f3 depois de receber representa\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o cumpram as exig\u00eancias da lei federal, os prefeitos podem responder por improbidade administrativa.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) informou, por meio de assessoria de imprensa, que n\u00e3o cabe a ele cobrar a instala\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora no munic\u00edpio. Mas, sim, a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos federais quando repassados \u00e0s cidades que n\u00e3o estejam obedecendo a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Piracicaba e Limeira<\/strong><br \/>\nA Prefeitura de Limeira informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que est\u00e1 elaborando o Plano Diretor Municipal de Saneamento por meio de contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada. As informa\u00e7\u00f5es foram obtidas junto ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE). Este plano, segundo a autarquia, dever\u00e1 estar pronto em seis meses.<\/p>\n<p>Em nota, a administra\u00e7\u00e3o diz que &#8220;neste plano diretor haver\u00e1 a regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento (\u00e1gua e esgoto, \u00e1guas pluviais e coleta do lixo) e, depois, a ag\u00eancia reguladora ser\u00e1 criada pela Prefeitura&#8221;. Hoje, o SAAE \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador do contrato de concess\u00e3o entre a Prefeitura e a empresa Foz do Brasil S\/A, onde lhe foi outorgada a concess\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua, entre outros.<\/p>\n<p>J\u00e1 a Prefeitura de Piracicaba informou que, orientada pela emenda n\u00ba 17\/09 \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM), sobre a instala\u00e7\u00e3o de ag\u00eancia reguladora de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico, a Procuradoria-Geral diz que \u201co servi\u00e7o p\u00fablico de saneamento b\u00e1sico pode ser outorgado \u00e0 iniciativa privada, por\u00e9m, n\u00e3o sua fiscaliza\u00e7\u00e3o. Esta deve ser exercida diretamente pelo Servi\u00e7o Municipal de \u00c1gua e Esgoto (Semae). Este motivo, por si s\u00f3, j\u00e1 \u00e9 impeditivo da cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora para esta fiscaliza\u00e7\u00e3o, face a sua incompatibilidade com os dispositivos da LOM. A cria\u00e7\u00e3o de tal ag\u00eancia traria o esvaziamento dos servi\u00e7os de compet\u00eancia do Semae\u201d.<\/p>\n<p><em>Fonte: G1<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A cidade Piracicaba e Limeira, no interior de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o possuem ag\u00eancia reguladora de saneamento, respons\u00e1vel por fiscalizar os servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto do munic\u00edpio de forma independente. Estes munic\u00edpios descumprem a lei federal 11.445\/2007, que previa a adequa\u00e7\u00e3o at\u00e9 2010. Sem as ag\u00eancias, as localidades podem ficar restritas a receber verbas e recursos federais, como os do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). 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