Entenda a Importância da LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma legislação fundamental que guiará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), essencial para o planejamento financeiro de um município. Ela estabelece as diretrizes para a execução orçamentária e é uma ferramenta que assegura transparência e responsabilidade na gestão pública. A LDO orienta os gestores na alocação de recursos e na priorização das despesas durante o ano fiscal.
Como a LDO Impacta as Finanças Municipais
A LDO tem um papel significativo nas finanças municipais, pois:
- Estabelece Limites: Define limites de gastos e traz previsões de receitas que o município espera arrecadar, garantindo que as despesas não ultrapassem a capacidade financeira.
- Prioriza Projetos: Com base nas diretrizes definidas, a LDO ajuda a priorizar quais projetos e serviços receberão mais investimentos, alinhando-se às necessidades da comunidade.
- Facilita o Controle Fiscal: Ela contribui para a transparência, permitindo que a população acompanhe como o dinheiro público será utilizado e qualidade do serviço prestado.
Participação Cidadã em Audiências Públicas
A participação da sociedade é crucial nas audiências públicas sobre a LDO. Esses espaços permitem que os cidadãos façam suas sugestões e reivindicações, fortalecendo a democracia e promovendo a accountability. As audiências públicas:
- Incentivam a Transparência: Ao permitir que as pessoas expressem opiniões sobre onde e como os recursos devem ser aplicados.
- Engajam a Comunidade: Através da discussão com os cidadãos, o governo pode melhor entender as prioridades da população.
- Melhoram a Aceitação: Quando os cidadãos participam do processo, há maiores chances de aceitação das decisões tomadas.
Cronograma da Audiência Pública
A audiência pública marcada para discutir a LDO de 2027 ocorrerá no dia 19 de maio de 2026, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Piracicaba. Essa será uma oportunidade para que todos os interessados possam ouvir e opinar sobre a proposta apresentada pelo Executivo. Para garantir maior alcance e participação, a sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara.
O Papel da TV Câmara na Transmissão
A TV Câmara desempenha um papel crucial na democratização das informações, ao transmitir as audiências públicas e sessões legislativas. No caso da audiência da LDO, a transmissão ao vivo poderá ser acompanhada:
- Canal Aberto Digital: No canal 11.3.
- Claro: Canal 4.
- Vivo: Canal 9.
- Online: Através do site oficial da Câmara e nas redes sociais.
Quem São os Convidados para a Audiência?
Para a audiência, estão confirmados convites para diversas autoridades, incluindo:
- Procurador-geral do município, Marcelo Maroun.
- Secretária municipal de Finanças, Karla Pelizzaro.
- Presidente do Semae, Ronald Silva.
- Presidente do Ipasp, Antônio Schiavon.
- Diretor-executivo da Fumep, Luis Chorilli Neto.
Além dessas personalidades, a participação do prefeito e de toda a comunidade local é bem-vinda, refletindo o compromisso com a gestão participativa.
Estimativas de Receitas para 2027
A proposta da LDO de 2027 apresenta estimativas de receitas em torno de R$ 3,67 bilhões. Esses números são baseados em projeções econômicas que incluem:
- Crescimento do PIB estimado em 2%.
- Inflação prevista de 4% ao ano.
- Taxa básica de juros fixa em 12,25%.
- Câmbio estimado a R$ 5,10.
