O projeto de lei que institui um sistema de gerenciamento e reaproveitamento de resíduos de construção civil em Piracicaba está na pauta de votação da sessão de hoje, 13, da Câmara de Vereadores. A gestão dos resíduos sólidos é atribuída ao município, conforme determinação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito Barjas Negri (PSDB) ao projeto, é significativo o montante de resíduos da construção civil produzido em Piracicaba. Além de gerar alto custo aos cofres públicos, ainda causa danos ao meio ambiente e à saúde pública.
O objetivo é reduzir os custos municipais com limpeza pública e contribuir para a questão ambiental.
De acordo com o projeto, os resíduos da construção civil e os resíduos volumosos não podem ser despejados em encostas, áreas de “bota fora”, corpos d’água, terrenos vagos, vias públicas, áreas não licenciadas e protegidas por lei.
Efetivamente, para os moradores que eventualmente forem reformar suas casas e gerar pequenas quantidades de resíduos sólidos, a Administração deverá destinar área adequada.
Fonte: JP