O consumidor que vai fazer as compras de Natal deve ficar atento a uma prática ilegal que algumas lojas têm utilizado. Neste início de dezembro, a reportagem da EPTV encontrou estabelecimentos em Piracicaba (SP) que fazem distinção de preços em compras à vista. Nesses locais, foi constatado que o valor cobrado em dinheiro por um produto é diferente do preço para a compra em cartão de débito.
De acordo com um levantamento da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi), 54% dos consumidores que vão fazer compras de Natal na cidade pretendem pagar os produtos à vista, em dinheiro ou com o cartão de débito.
Segundo o Procon, os comerciantes são proibidos de discriminar vendas no cartão, desde que a loja aceite esse tipo de pagamento, e também não é permitido ao estabelecimento cobrar do cliente a taxa da prestadora do cartão, além de impor limites de valores. Também é vedado aos comerciantes cobrar preços diferentes de acordo com a forma de pagamento. Em caso de cartões de crédito, a cobrança de juros é permitida, desde que o consumidor seja avisado. Como no débito a compra é sempre à vista, não pode haver acréscimo.
Nas lojas, as comerciantes disseram desconhecer a proibição da cobrança de valores diferentes. “Como tem a taxa de administração da prestadora do cartão, não há como dar o mesmo desconto do pagamento em dinheiro”, afirmou a gerente de um estabelecimento. “Não há orientação sobre isso. É uma prática comum no comércio de Piracicaba”, contou a lojista Sara Santos.
O diretor do Procon de Piracicaba, Milton Sérgio Bissoli, afirma que o órgão fiscaliza as lojas que fazem cobrança indevida. Mas pede a ajuda dos consumidores. “O cliente precisa denunciar para aumentarmos a fiscalização”, disse ele. “Mesmo para o pagamento em cheque e até no cartão de crédito, não pode haver diferença no desconto”, completou.
Ao tomarem conhecimento da cobrança diferenciada, os compradores contestam a postura das lojas que fazem isso. “Estamos pagando pelo mesmo produto”, disse a consumidora Ariane Justina Santos. “Não acho justo pagar os juros da loja”, opinou o aposentado Joaquim de Moura Neto. “Isso é abuso. Tem que seguir as leis e respeitar a liberdade do consumidor”, afirmou o agente Laércio de Lima.
Outro lado
Uma loja que foi pesquisada pela reportagem respondeu que dá o mesmo desconto para compras em dinheiro e no cartão. Já um outro estabelecimento informou que não há abatimento no valor em nenhum dos casos.
O gerente executivo da Acipi, Sérgio Furtuoso, informou que a entidade faz reciclagem com os lojistas e distribui cartilhas orientando sobre regras de vendas. Segundo ele, alguns comericantes não devem conhecer a lei, mas a associação vai procurar as lojas para dar orientação.
Fonte: G1