O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para averiguar se há excesso no número de funcionários comissionados na Câmara da cidade de Piracicaba (SP). Atualmente o Legislativo possui 196 funcionários, sendo 127 contratados em cargos de confiança (sem concurso público), o que representa 64,8% do total.
O promotor do Patrimônio Público José Carlos de Azevedo Camargo enviou uma lista de questionamentos ao presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB), pedindo a relação de funcionários e quais cargos ocupam, a remuneração de cada servidor, a atribuição de cada um e as regras aplicadas para a definição do número de assessores parlamentares.
O objetivo do Ministério Público com os questionamentos, de acordo com Camargo, é verificar se há casos de improbidade administrativa na definição de funções e se estes comissionados estão atuando em cargos que deveriam ser ocupados por efetivos, contratados por meio de concurso público.
O presidente da Câmara Municipal de Piracicaba afirmou que só deve se posicionar a respeito do inquérito depois que a Câmara for notificada e puder se manifestar sobre a investigação da Promotoria. Segundo o vereador, a notificação não havia chegado até o início da noite desta segunda-feira (15). O inquérito foi instaurado pelo Ministério Público na última sexta-feira (12).
Fonte: G1