Aprovado o Requerimento 647/2026
No dia 15 de junho de 2026, durante a 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, foi aprovado o Requerimento 647/2026, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL). A proposta teve caráter urgente e objetiva obter informações sobre os recursos estaduais que são direcionados à saúde pública de Piracicaba no ano de 2026.
Objetivos do Requerimento de Laércio Trevisan Jr.
O principal intuito desse requerimento é esclarecer os montantes que foram efetivamente alocados a Piracicaba através de diferentes programas estaduais de saúde. A proposta abrange os repasses oriundos da Tabela SUS Paulista, do Incentivo à Gestão Municipal (IGM SUS Paulista), além das transferências realizadas ao Fundo Municipal de Saúde. Também abrange os recursos destinados à Santa Casa de Misericórdia, ao Hospital dos Fornecedores de Cana (HFC) e ao Hospital Regional, que é operado pela Fundação Unicamp.
Importância da Transparência na Saúde Pública
A aprovação do requerimento representa um passo significativo em direção à transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde. O vereador Laércio Trevisan Jr. enfatiza que tanto ele, como representante do povo, quanto os cidadãos precisam ter clareza sobre as quantias sendo repassadas efetivamente como incentivo do SUS Paulista, o que é crucial para garantir boa gestão e prestação de contas na saúde pública.
Repasses do SUS e seus Benefícios
Os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) são fundamentais para o funcionamento do sistema de saúde no Brasil. Esses recursos são destinados às prefeituras e hospitais que atendem ao SUS, permitindo a melhoria e manutenção dos serviços de saúde. O requerimento busca entender como esses recursos se traduzem em benefícios para a população de Piracicaba.
Recursos para Santa Casa e Hospital Regional
O vereador também questiona especificamente sobre os valores alocados para a Santa Casa de Misericórdia, HFC e Hospital Regional de Piracicaba. Esses hospitais são essenciais para a assistência à saúde da população e, portanto, é vital que se conheça a quantia que é repassada a cada instituição e como esses valores impactam a qualidade dos serviços oferecidos.
Comparativos entre Anos Fiscais
Outra parte relevante do requerimento é a solicitação de dados comparativos entre os anos de 2025 e 2026 direcionados ao Fundo Municipal de Saúde. Essa análise permitirá avaliar se houve aumento ou diminuição nos repasses, ajudando a identificar tendências e possíveis falhas na alocação de recursos ao longo do tempo.
Questionamentos Feitos ao Executivo
Dentre os questionamentos encaminhados ao Executivo estão requisitados detalhes sobre:
- O montante total de recursos estaduais designado à saúde municipal em 2026;
- Os programas que estão sendo beneficiados neste ano;
- Os valores que já foram recebidos e aqueles que ainda estão pendentes;
- Os cronogramas previstos para a transferência desses recursos.
Investimentos Recentes na Saúde Estadual
No contexto da justificativa do requerimento, Trevisan Jr. menciona uma reportagem publicada pelo Jornal de Piracicaba em 12 de junho, a qual reportou sobre novos investimentos anunciados pelo Governo do Estado para a saúde. Ele alerta que, embora as notícias apresentem valores gerais destinados aos municípios, não há clareza sobre quanto de fato corresponde a Piracicaba e seus prestadores de serviços vinculados ao SUS.
Efeito dos Repasses na População
O vereador manifesta a necessidade de verificar como os valores recebidos pelas instituições de saúde se relacionam com as dificuldades enfrentadas pela população em obter atendimentos e internações. Ele afirma que o objetivo principal é não só entender a quantia recebida, mas também avaliar os problemas enfrentados pelos cidadãos na hora de acessar serviços fundamentais como hospitalização.
A Necessidade de Monitoramento dos Recursos
Trevisan Jr. destaca a importância do acompanhamento dos recursos que provêm de diferentes fontes de financiamento no setor saúde. Parte das receitas obtidas através de escriturações registradas em cartórios são direcionadas para as Santas Casas, além dos aportes que já estão assegurados no orçamento estadual voltados para a saúde. Essa monitoração é decisiva para garantir que as instituições de saúde estejam adequadamente financiadas e que a população tenha acesso aos recursos necessários para um atendimento de qualidade.
