O juiz da Vara da Fazenda Pública de Piracicaba (SP), Wander Pereira Rossette Junior, negou liminar pedida pelo Ministério Público para derrubar o aumento de 66% nos salários dos vereadores da cidade. Na decisão, o juiz estabeleceu prazo de 15 dias para a Câmara Municipal de Piracicaba justificar o reajuste nos vencimentos mensais, que vão de R$ 6,5 mil para R$ 10,9 mil a partir de janeiro de 2013.
Na avaliação do juiz, não foram encontradas irregularidades no processo legislativo que aprovou o aumento salarial dos vereadores. “No meu entendimento não cabe liminar. Pedi que os vereadores sejam notificados para prestarem esclarecimentos para depois analisarmos se o processo continua ou não”, afirmou.
O Ministério Público entrou no início do mês com uma Ação Civil Pública para reverter o aumento de 66% nos vencimentos dos legisladores piracicabanos. A Promotoria argumentou que o índice é superior aos 4,5% previstos para a inflação até janeiro de 2013. Para o MP, o salário mais adequado, já com a correção da inflação, seria de R$ 6.863,92 por mês.
Um inquérito foi aberto pelo Ministério Público em 24 de agosto pelo promotor e advogado João Carlos de Azevedo Camargo para analisar o reajuste e possíveis irregularidades. Na ação, o promotor defende que aumento é inconstitucional, pois fere os princípios da legitimidade, moralidade administrativa, finalidade, economicidade e razoabilidade.
Fonte: G1