O presidente da Câmara de Piracicaba, João Manoel dos Santos (PTB), é processado pelo Ministério Público Estadual sob a acusação de usar os serviços de uma advogada do Legislativo em um processo judicial particular. A Promotoria requer na Justiça que o vereador pague R$ 7.740,48 entre multa e devolução de verba aos cofres públicos, além da perda dos direitos políticos por oito anos.
O caso teve início quando João Manoel entrou com ação, em 5 de julho, contra uma pessoa que o chamou de “cara de pau” em carta publicada em um jornal de Piracicaba. Apesar de a ofensa se referir diretamente ao político, ele decidiu processá-lo em nome da Câmara de Piracicaba.
Baseado na tabela profissional, o Ministério Público calculou em R$ 1.599 a remuneração da advogada e R$ 980 as custas do processo. No pedido de condenação, o promotor João Carlos de Azevedo Camargo pede que João Manoel arque com essa despesa e ainda pague uma multa de R$ 5.160.
Nas considerações do processo, o promotor cita que João Manoel “descumpriu os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da finalidade, do interesse público e da impessoalidade, o que também caracteriza ato de improbidade administrativa”. No entendimento de Camargo, o político usou o serviço público para interesses particulares de forma “consciente, voluntária e deliberada.”
Conversamos com João Manoel por telefone na noite desta quarta-feira (7), mas ele disse que não vai se manifestar sobre o caso antes de ser notificado oficialmente. “Ainda não sei do que se trata a ação. Prefiro não comentar o ocorrido até me informar sobre o assunto”, afirmou.
Fonte: G1